Pelo presente, convido Vossa Senhoria para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL por ELEIÇÕES LIMPAS, a ser realizada em 09/09/2010, quinta-feira, às 9h, no Centro de Convivência da Terceira Idade de Augusto Pestana.
Outrossim, solicitamos a colaboração na divulgação, por se tratar de um evento que envolve toda uma ampla região do Estado, e para que possamos atingir os objetivos, que termos cada vez mais Eleições limpas e tranparentes, livre de corrupções.


"Augusto Pestana será sede da Audiência Pública Regional por Eleições Limpas.

A ser realizada em 09/09/2010, quinta-feira, às 9h, no Centro de Convivência da Terceira Idade de Augusto Pestana.

A audiência regional, contará com a presenças dos Juízes e Promotores Eleitorais da região do Núcleo Eleitoral de Cruz Alta, que é composta pelas Zonas Eleitorais: 155ª Augusto Pestana, 17ª Cruz Alta, 4ª Espumoso, 121ª Ibirubá, 23ª Ijuí, 27ª Júlio de Castilhos, 155ª Panambi, 109ª Tapera e 87ª Tupanciretã.

A campanha ELEIÇÕES LIMPAS é de iniciativa da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os quais, empenhados em fortalecer as instituições democráticas, lançaram a terceira fase da Campanha Eleições Limpas, iniciada no pleito de 2006.

A iniciativa visa a estreitar os laços entre a Justiça Eleitoral e a sociedade, além de difundir o poder transformador do voto livre e consciente, por meio de um canal institucionalizado de diálogo: a audiência pública.

O evento é aberto a toda sociedade, e será disponibilizado espaços para que os eleitores tirem suas dúvidas, objetivando conscientizar da importância do voto e do seu papel na fiscalização do pleito, para que cada vez mais seja um processo limpo e transparente, sem coação ou qualquer tipo de constrangimento, combatendo a corrupção eleitoral de forma eficaz."


Outras informações, assim como SPOT e vídeos, podem ser consultado no site: http://www.amb.com.br/eleicoeslimpas2010/
http://www.amb.com.br/eleicoeslimpas2010/material_campanha.asp

Desde já agrademos a costumeira colaboração deste meio de comunicação.

Atenciosamente,

Luis K. Makino
Chefe de Cartório
155ª ZE - Augusto Pestana
Tel. 55- 3334.1032

Todos os cartórios e centrais de atendimento ao eleitor do Estado abrirão nos finais de semana e feriados do mês de setembro. O foco do atendimento será a reimpressão do título eleitoral.

A partir da eleição deste ano será obrigatória a apresentação do título e de documento de identidade com foto no momento da votação. Até o dia 23 de setembro, o título eleitoral pode ser reemitido nos cartórios.

O horário de funcionamento da Justiça Eleitoral será das 12h às 19h. Em Porto Alegre, a Central de Atendimento ao Eleitor funcionará das 9h às 19h.

O eleitor pode conferir o endereço de seu cartório no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS).

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir o destino de todas as ações que tramitam no país envolvendo correção a correntistas por conta de planos econômicos em recursos que estão sob a relatoria dos ministros José Antonio Dias Toffoli e Gilmar Mendes, e não na ação de Ricardo Lewandowski. A diferença é importante, pois Lewandowski negou liminar pedida pelos bancos para suspender todos os processos sobre os planos Bresser, Verão e Collor 1 e 2. São mais de 550 mil processos. Já Toffoli concedeu, no dia 27 de agosto, liminar para suspender as ações envolvendo os três primeiros planos. Gilmar Mendes deu outra liminar, anteontem, para brecar os processos envolvendo o plano Collor 2. Toffoli atendeu pedidos formulados pelo Itaú e pelo Banco do Brasil. Mendes foi favorável a um pedido da Nossa Caixa. "Eu só tomei essa decisão após ouvir o Ministério Público", afirmou Toffoli ao Valor. O ministro se referiu a um parecer da vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat.

Ela opinou pela suspensão de todos os processos, com exceção daqueles que tramitam na 1ª instância do Judiciário, pois é nessa fase que se produzem as provas em cada ação. Como Duprat atua diretamente na defesa de consumidores e cidadãos perante o STF, Toffoli se sentiu confortável para suspender as ações dos correntistas. O objetivo da suspensão é permitir que o Supremo possa, num único julgamento, definir a questão para todos casos semelhantes no país. A vice-procuradora-geral também se manifestou a favor de ouvir os principais interessados na questão, antes do julgamento. Ela citou a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Todos pediram para falar ao tribunal antes do julgamento. Toffoli aceitou esse pedido e abriu prazos para as partes se manifestarem. Por outro lado, em conversa com Lewandowski, na terça-feira, Toffoli chegou à conclusão que o STF não precisa realizar audiência pública para ouvir os interessados no assunto, antes do julgamento. Essas audiências são comuns em casos relevantes, como a autorização de pesquisas com células-tronco, a definição de cotas para negros em universidades e a demarcação de terras indígenas. Mas, no caso dos planos econômicos, Toffoli e Lewandowski verificaram que o assunto não envolve questões sociológicas ou científicas. Por isso, concluíram que não será necessário chamar uma audiência, o que poderia atrasar ainda mais a realização do julgamento. "A questão é estritamente jurídica", resumiu Toffoli. Ao suspender as ações envolvendo o plano Collor 2, Gilmar Mendes reconheceu que há urgência na definição sobre o pagamento ou não aos correntistas em todos os planos econômicos. "Tendo em vista o sobrestamento [suspensão] determinado, impõe-se a resolução célere desta controvérsia para evitar tumulto processual decorrente da paralisação (dos processos)", escreveu Mendes na decisão. Apesar do reconhecimento dessa urgência por Mendes, Toffoli e Lewandowski, dificilmente o tribunal vai conseguir julgar o assunto neste ano. Isso porque o STF está desfalcado. A vaga de Eros Grau, que se aposentou em agosto, só será preenchida com a indicação a ser feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições. O ministro Joaquim Barbosa está de licença médica para tratar de problemas na coluna. E Lewandowski está presidindo as eleições, o que lhe dá um trabalho dobrado: atuar no STF e no TSE. A avaliação dos ministros é que, como essa decisão será paradigmática e vai valer para todos os processos sobre o assunto no Brasil, ela deve ser tomada pelo plenário completo, com onze ministros. Antes de fazer um julgamento sobre os planos, na semana passada, os ministros da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) discutiram se deveriam esperar pela decisão do STF. Ao fim, cinco ministros foram favoráveis a realizar o julgamento e quatro foram contrários. A decisão do STJ de julgar o caso tinha o objetivo de dar uma orientação a milhares de processos naquele tribunal. São mais de 20 mil ações sobre planos que chegam todos os anos apenas no STJ. Agora, essas ações serão suspensas. Vão ficar à espera da Suprema Corte.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira, por oito votos a um, que os bancos devem ressarcir as perdas econômicas que poupadores tiveram entre 1987 e 1991 com os planos Bresser, Verão, Collor I e II. Os dois recursos julgados na tarde desta quarta são contra os bancos Real e Caixa Econômica Federal, mas a decisão vai definir o futuro de todas as ações sobre o assunto. A matéria também tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em seu voto, o relator da matéria, ministro Sidnei Beneti, defendeu que os bancos são responsáveis e que devem pagar os prejuízos.

O entendimento do STJ deve acelerar o julgamento dos próximos recursos, já que a tendência é que a decisão seja aplicada em massa. De acordo com dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), existem 800 mil processos sobre o assunto tramitando em tribunais brasileiros.

A decisão só vale para os poupadores que já entraram na Justiça requerendo indenizações. Isso porque o prazo para reclamar a correção monetária já terminou. O Banco Central calcula que os bancos já pagaram ou têm provisionados R$ 11 bilhões para corrigir as perdas monetárias.

Os quatro planos econômicos, lançados na tentativa de conter a inflação, que chegava a quatro dígitos por mês, e o déficit público - quando o governo gasta mais do que arrecada -, congelaram salários, alugueis e preços, aumentaram impostos e alteraram as regras de cálculo para correção monetária que deveria ser aplicada às cadernetas de poupanças.

Com isso, os bancos causaram perdas no rendimento das poupanças que variam entre 8% e 45%. Os valores a serem corrigidos dependem do valor aplicado nas cadernetas de poupança, dos fatores de correção e das perdas decorridas de cada plano econômico.

Ficaram definidos os índices de 26,06% para quem teve perdas no plano Bresser; 42,72% no plano Verão; 44,80% no Collor I e 21,87% no plano Collor II.

Prazo prescricional
O STJ também julgou um recurso a uma decisão do próprio tribunal que diminuiu de 20 para cinco anos o prazo para prescrever ações civis públicas referentes a casos de perdas com planos econômicos. Ou seja, ações movidas por grupos de pessoas que pedem ressarcimento dos bancos teriam de ser ajuizadas dentro do prazo máximo de cinco anos após a ocorrência do fato, sob pena de perder o direito de recurso.

A decisão desta quarta-feira do STJ manteve invalidadas todas as ações conjuntas movidas após 1994, mas não prejudica os processos individuais. O relator, ministro Sidnei Beneti, defendeu a prescrição de ações conjuntas em cinco anos. A advogada Maria Elisa Novais, gerente jurídica do Instituto Brasileiro de Defesa Econômica (Idec), calcula que 1,5 mil ações foram prejudicadas com o entendimento do STJ, lesando 99% dos poupadores.

"Somente 1% dos poupadores foram à Justiça individualmente. A maior parte se uniu e recorreu ao Ministério Público, a defensorias, porque não tinha condições de pagar um advogado, porque os bancos lhes negaram os extratos ou por qualquer outro motivo", afirmou.

Planos econômicos
Durante o plano Bresser, uma das medidas decidida pelo Banco Central foi que os valores aplicados em cadernetas de poupanças deveriam ser corrigidos pela Letra do Banco Central (LBC) que, à época, atingiu 18%. Um decreto, no entanto, determinou que a correção das poupanças deveria ser feita levando em consideração a LBC ou a inflação, o que atingisse o maior valor em junho de 1987. À época, a inflação chegou a 26,06%, sendo maior que a LBC. As instituições financeiras, no entanto, corrigiram o índice das cadernetas pela LBC, causando perda de 8,04% para os poupadores.

No plano Verão, a extinção da Obrigação do Tesouro Nacional (OTN), um índice de correção monetária, acarretou perdas nas cadernetas de poupança em 20%. O plano Collor I acarretou perdas de quase 45% aos poupadores e investidores, já que os bancos não promoveram o crédito referente à correção monetária devida.

Em 1991, foi a vez do plano Collor II aumentar impostos, juros, extinguir fatores de correção monetária, congelar preços e salários na tentativa de conter a inflação. Novamente a tentativa resultou em perdas para os investidores, que chegaram a 21%, quando os bancos não pagaram a correção monetária devida.

Luciana Cobucci
Direto de Brasília

www.terra.com.br

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Eleitoral que impedem as emissoras de veicularem programas que venham a degradar ou ridicularizar candidatos nos três meses que antecedem as eleições.

Com esse objetivo, a Abert ajuizou ontem (24), no STF, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4451) pedindo a concessão de liminar para suspender o artigo 45, incisos II e III (em parte), da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições). Tais dispositivos, revela a associação, determinam que a partir do dia 1º de julho do ano da eleição as emissoras de rádio e TV ficam proibidas de veicular em sua programação normal ou noticiário “trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação”. 

Na opinião da Abert, as restrições impostas pela lei “geram um grave efeito silenciador sobre as emissoras de rádio e televisão, obrigadas a evitar a divulgação de temas políticos polêmicos para não serem acusadas de ‘difundir opinião favorável ou contrária’ a determinado candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes.”

Sustenta ainda a associação que “esses dispositivos inviabilizam a veiculação de sátiras, charges e programas humorísticos envolvendo questões ou personagens políticos, durante o período eleitoral”, sobre o que chamou de ‘pretenso propósito’ de assegurar a lisura do processo eleitoral. Para a Abert, “as liberdades de manifestação do pensamento, da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação constituem garantias tão caras à democracia quanto o próprio sufrágio.”

Na avaliação da Abert, embora as empresas de radiodifusão estejam sujeitas a disciplina específica, prevista na Constituição [concessão pública], “elas gozam das mesmas prerrogativas de liberdade de expressão, imprensa e informação, como os demais veículos de comunicação social”. Para a entidade, o regime de concessão pública de radiodifusão “é, ao contrário, o de preservação de sua independência em relação ao governo e às forças de mercado, como garantia da própria sociedade de ser livremente informada”.

Ao reforçar o pedido de liminar, a Abert afirma que os dispositivos questionados já estão impedindo o exercício amplo do princípio constitucional da liberdade de expressão. Argumenta que mesmo com a norma em vigor desde a sua edição, em 1997, “não afasta a urgência”, a justificar o pedido de liminar.

Assim, a Abert pede a suspensão cautelar da eficácia do inciso II e da expressão “ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes”, contida no inciso III do art. 45 da Lei Eleitoral, até o julgamento final da ação. O relator é ministro Ayres Britto.

AR/MB

=== A Justiça Eleitoral alerta aos eleitores, já que neste ano será necessário portar o título e documento oficial com foto para votar na eleição do dia 3 de Outubro. === Quem extraviou o título ainda tem um mês para pedir a segunda via em qualquer cartório em Ijuí ou região. === Por outro lado, pessoas que desejam atuar como mesários voluntários nesta eleição devem se inscrever no site do Tribunal Regional Eleitoral no link mesário cidadão.

Fonte: stj

Poupadores prejudicados pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2 terão seu destino selado nesta terça-feira. Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgam recursos de bancos contra pessoas que tinham poupança no período das medidas e ganharam em primeira instância o direito à correção. A decisão servirá de precedente para as milhares de ações que tramitam nos tribunais e envolvem milhões de pessoas.

Os dois recursos especiais relatados pelo ministro Sidnei Beneti, da Segunda Seção, não são os únicos que bateram às portas do STJ. No entanto, a decisão dos ministros passará a valer como entendimento do tribunal sobre o tema. Os casos foram encarados como de recursos repetitivos.

Bancos: "conta é do governo"
Para o presidente da Anacont, José Roberto de Oliveira, as correções já deveriam ter sido pagas por conta de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). "Por conta dessa infinidade de recursos que existe no Brasil, o consumidor não vê seus direitos validados", diz.

O diretor jurídico da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Antônio Carlos Negrão, alega que as instituições financeiras não deveriam arcar com a diferença, já que as medidas foram tomadas pelos governos. Segundo ele, os bancos teriam prejuízo, já que a caderneta é financiada pelos juros do sistema imobiliário: "Não caberia aos bancos responder por essa diferença, porque não deram causa aos planos, apenas cumpriram as medidas", argumenta Negrão.

Por outro lado, o industriário Heraldo Pereira dos Santos, 53 anos, viu as prestações de seu imóvel tornarem-se impagáveis: "Tive que entrar na Justiça e fazer acordo".

Setor bancário é o que mais lucra, segundo pesquisa
Estudo feito pela consultoria Economática mostra que o setor financeiro foi o mais lucrativo do País no segundo trimestre deste ano. O levantamento levou em conta o lucro de 25 instituições financeiras, que somou R$ 10,1 bilhões. O número apresenta aumento de 18,3% em relação aos R$ 8,5 bilhões registrados no mesmo período ano passado.

A Economática atribui ao aumento na oferta de crédito ao bom desempenho dos bancos. Foram analisados 23 setores da economia para elaboração do ranking.

"A oferta de crédito voltou a aumentar diante da queda da inadimplência, puxando o lucro dos bancos", avaliou o vice-presidente do conselho de administração do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças, Keyler Carvalho Rocha.

Os setores de Petróleo e Gás, Mineração, Energia Elétrica e Telecomunicações também tiveram altas taxas de lucro. As teles analisadas em conjunto saíram de prejuízo em R$ 454 milhões para lucro de R$ 2,5 bilhões, comparação entre os segundos trimestres.

Folha de Londrina

Futebol é um bom motivo para mudar horário politico..agora só falta mudar o horário da novela..

A AGERT - Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão, solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral que, nas datas de eventos esportivos, as emissoras que fazem as coberturas fossem autorizadas a transmitir inserções políticas em horário alternativo.

Nesta semana, o presidente em exercício do TRE-RS, Marco Aurélio dos Santos Caminha, deferiu o pedido.

"Tenho por deferir o pedido, dando-lhe a mesma solução alcançada em 2008. Em dias de futebol, ou `jornada desportiva´, fica o horário da veiculação das inserções prorrogado até às duas horas do dia seguinte", diz parte do texto.

O Juiz do trabalho Rogério Donizete Fernandes vindo da comarca de São Borja assumiu a direção da Vara do Trabalho em Ijuí nesta semana, substituindo a Maria Tereza Vieira da Silva transferida para a titularidade da 2ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul. Para recepcionar o Magistrado a Comissão dos Advogados Trabalhistas da 23ª Subseção da OAB está promovendo um jantar a ser realizado na quarta feira dia 18 de Agosto no restaurante do Jardim Europa Hotel. O advogado Luis Carlos Vasconcelos que coordena a comissão disse que será um momento para integração e entrosamento dos advogados que militam na área trabalhista tanto de empregados como de empregadores com o juiz Rogério Donizete Fernandes. O magistrado que assumiu a direção da vara do trabalho em Ijuí é Paulista tendo atuado como assessor do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Sua vinda para o Rio Grande do Sul se deu por aprovação em Concurso Público. Luis Carlos Vasconcelos lembrou que a confirmação dos advogados no jantar da próxima quarta feira poderá ser feita junto a OAB serviços da Vara do Trabalho pelo fone 3332-5583. O ato de recepção ao magistrado terá início as SETE e Meia da noite.

Advogados integrantes da 23ª Subseção promoveram na manhã do último sábado (07.08) nova visitação às obras do Hospital Bom Pastor no Bairro São Geraldo em Ijui. A comitiva com integrantes da diretoria, conselho ético e das comissões estiveram acompanhados do Presidente Marco Aurélio Ferreira, e da administradora do Hospital Bom Pastor Rosane Schiavo. A visita teve a intenção de mostrar aos Advogados quão importante é a obra que vem sendo edificada. O tesoureiro da OAB que está coordenando a ação entre amigos da entidade que visa a doação de sacos de cimento para as obras do “novo bom pastor” Mirko Frantz, destacou que vale a pena todo e qualquer esforço que os operadores do direito associados a OAB local queiram fazer para colaborar com o empreendimento. “É um empreendimento que surpreende pela grandeza e pela proposta. Vale a pena a mobilização comunitária para tornar este sonho uma realidade”, observa Mirko Frantz. A administradora do Hospital Bom Pastor Rosane Schiavo, disse que a atitude da OAB de Ijui em apoiar o hospital na campanha do cimento demonstra o compromisso social da entidade. “Temos apoio de vários segmentos da sociedade e empresários locais. O apoio da OAB enobrece nossa campanha que tem como meta acelerar a conclusão das obras” ressaltou Rosane Schiavo. O Advogado integrante da diretoria da 23ª Subseção, Mirko Frantz reafirmou que os adquirentes dos números da ação entre amigos concorrerão a uma TV de LCD a ser sorteada pela loteria federal no dia 21 de Agosto quando da realização do Jantar Baile do Advogado na Sogi. Os números da ação entre amigos da OAB estão sendo comercializados por advogados integrantes da diretoria, conselho ético, comissões e sub-comissões da entidade classista.

Em sua obra Juiz Saraiva trata da questão do ato infracional do adolescente

Numa promoção conjunta da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – Campus de Santo Ângelo, do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDEDICA e da Livraria do Advogado Editora foi realizado na noite da última segunda-feira, 9 de agosto o lançamento do “Compêndio de Direito Penal Juvenil – adolescente e ato infracional” de autoria do Dr. João Batista Costa Saraiva.

O evento aconteceu no auditório da Biblioteca Central da Universidade e contou com a presença de mais de uma centena de  pessoas, entre autoridades, amigos, familiares e alunos do prof. Saraiva.

O autor, João Batista Costa Saraiva, natural de Taquari, exerceu as profissões de Advogado, Pretor, Promotor de Justiça, assumindo, em 1984, a Magistratura no Estado do Rio Grande do Sul. Atuou como Juiz da Vara das Execuções das Medidas Socioeducativas de Porto Alegre entre 1991 e 1994 e hoje, é Juiz Titular do Juizado Regional da Infância e da Juventude de Santo Ângelo. O magistrado é conferencista conhecido em todo o País por seus conhecimentos sobre o tema dos Direitos da Infância e Juventude. Tem diversos livros e artigos publicados, sendo finalista da Primeira Edição do Prêmio Socioeducando.

Especialista em Direito, o autor exerce a docência, em nível de graduação e especialização, na Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul, na Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul e na Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – Campus de Santo Ângelo.

Ainda, desenvolve diversas atividades acadêmicas na América Latina e na África, na área da Justiça Juvenil, por indicação do UNICEF.

A obra lançada “Compêndio de Direito Penal Juvenil – adolescente e ato infracional” é a 4ª edição do livro, ampliado e revistado, com reflexões em torno da proposta do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Traz atualização jurisprudencial, abordando temas, como por exemplo, depoimento sem dano, justiça restaurativa, prescrição, princípio da insignificância, Lei Maria da Penha, pequenas causas, lei de adoção, além de outras inovações e sua repercussão na justiça juvenil.

O eleitor que deseja votar fora de seu domicílio eleitoral - somente nas capitais - no pleito deste ano, deve inscrever-se previamente em qualquer cartório eleitoral do país.
Tendo em vista que prazo para este cadastramento termina no dia 15 de agosto, domingo, os Cartórios Eleitorais estarão abertos neste dia das 14h às 19h. Para o atendimento, é necessário que o eleitor tenha em mãos o seu título de eleitor e um documento oficial de identidade com foto.
A opção do voto fora do domicílio eleitoral é válida apenas para a escolha do presidente da República.

O voto em trânsito é uma inovação trazida pela Lei 12.034/09, a chamada minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso no ano passado. A Resolução TSE 23.215/2010, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determina a instalação de seções especiais nas capitais dos estados para receber esses votos.
Em Porto Alegre, a votação se dará no Palácio do Ministério Público (Forte Apache), na Rua Jerônimo Coelho, 23, no Centro.

No horário determinado, além do cadastramento do voto em trânsito, estaremos atendendo todos os demais procedimentos habituais do cartório eleitoral (fornecimento de 2ª via do título, certidões, mesários, dúvidas sobre as eleições, etc...).