Deputado Federal Afonso Hamm apresenta projeto para melhorias em estradas vicinais

5 de maio de 2021

O Deputado Federal Afonso Hamm(PP/RS) apresentou o Projeto de Lei 1173/2021, que destina parcela do Imposto Territorial Rural (ITR) para recuperação das estradas vicinais. De acordo com a proposta, os municípios que realizarem a opção deverão destinar, anualmente, no mínimo 50% do valor arrecadado à recuperação, melhoria e manutenção das estradas vicinais.

Hamm destacou, em entrevista à Rádio Progresso, que as péssimas condições dessas estradas estão se tornando um entrave para o setor agropecuário. “As péssimas condições de estradas vicinais, são um entrave no desenvolvimento agropecuário que gera ainda mais despesa ao produtor”, disse.

O parlamentar ainda detalhou o andamento de sua proposta no congresso. Segundo ele, o texto está para ser votado em plenário. Na próxima semana Afonso Hamm vai se encontrar com o presidente da Câmara dos Deputados para alinhavar essa votação.No texto estão observados os limitadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LDO), que determina que 25% deve ser destinado para a educação básica e 15% para a área da saúde.

“Além de garantir o escoamento da produção, as estradas rurais também são fundamentais para que os cidadãos possam ter acesso à educação e saúde, que propiciam uma melhor qualidade de vida a quem vive e trabalha no campo” finalizou o parlamentar.