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Famílias ijuienses que moram próximas aos trilhos lutam na justiça por suas casas

12 de fevereiro de 2020
Foto: Rafael Nunes/RPI

A empresa Rumo entrou com novas ações judiciais contra moradores de Ijuí. 11 pessoas que residem na Rua das Chácaras e outras 6 próximas do local, que tem suas moradias perto dos trilhos da viação férrea, foram acionadas judicialmente para se retirarem e demolirem suas casas.

A audiência de justificação e tentativa de conciliação está marcada para o dia 19 de fevereiro. Segundo o secretário de habitação de Ijuí, Ramsés Lemos, que tem acompanhado de perto essa situação junto a associação de moradores beira trilho, nessas audiências a empresa oferece a possibilidade dos moradores desmancharem suas residências antes da própria empresa atuar na demolição.

Ramsés ressalta que a secretaria fez um levantamento detalhado das casas afetadas pela legislação de 1979 que proíbe a construção a uma distância de 15 metros dos trilhos. Segundo ele são cerca de 100 famílias que são diretamente afetadas em Ijuí. Ou seja, que teriam suas casas demolidas caso as ações fossem ganhas pela empresa. No total há 400 famílias atingidas, no entanto, segundo Ramsés Lemos, 300 são indiretamente. O que significa que teriam seus pátios, muros ou galpões atingidos e não a casa propriamente.

A luta pela não desapropriação das famílias ijuienses e de outras cidades que sofrem com a mesma polêmica, também está sendo reforçada pela Defensoria Pública do estado. O secretário afirma que o órgão entrou com pedido de suspensão de todos os processos. Solicitação que ainda não obteve retorno.

 Além disso, há uma decepção por parte dos moradores em relação à modificação da lei. Diversas entidades relacionadas ao tema estiveram em Brasília articulando com senadores e deputados para que houvesse alteração. No entanto, a palavra “ferrovias” foi retirada da legislação. Apesar da aprovação da lei, apenas as casas próximas às rodovias foram contempladas com a mesma. O que não resolve o problema dos beira trilhos.

A orientação de Lemos é que os moradores acionados judicialmente compareçam as audiências para não serem julgados a revelia. Destaca ainda que o escritório Modelo da Unijuí vai acompanhar essas pessoas para defendê-las. A decisão final deve ser do juiz da vara federal local, Alexandre Arnold.

Vale destacar que foi encaminhado ainda no ano passado o pedido de renovação do contrato de prestação de serviço ferroviário de transporte de cargas na malha sul, por parte da empresa Rumo. Situação que está em andamento. 

O secretário Ramsés Lemos reforça que há uma grande preocupação por parte do poder público e que o trabalho acontece de forma conjunta com a Associação dos moradores beira trilho com o intuito de resolver essa situação o mais breve possível.

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Fonte: Rádio Progresso de Ijuí
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