Agências do INSS da região de Ijuí criam alternativa para receber documentos devido à pandemia

O INSS criou uma alternativa para que os segurados possam cumprir as exigências necessárias à conclusão dos seus processos. Como as unidades de atendimento estão fechadas, em virtude da pandemia do novo coronavírus, as pessoas com dificuldade em anexar os documentos faltantes pelo Meu INSS (no site gov.br/meuinss ou no aplicativo para celulares) podem entregar cópia da documentação num sistema semelhante ao “Drive Thru”, batizado de Exigência Expressa.

O novo serviço já está disponível em 64 cidades do Rio Grande do Sul, 12 delas vinculadas à Gerência-Executiva em Ijuí: Porto Lucena, Cruz Alta, Cerro Largo, Frederico Westphalen, Horizontina, Ibiruba, Plameira das Missões, Santa Rosa, Três de Maio, Três Passos, Santo Ângelo e a própria Ijuí.

A Exigência Expressa nasceu como um projeto-piloto, em São Paulo, onde começou a ser adotada há pouco mais de 30 dias, e já recebeu a autorização do presidente do Instituto, Leonardo Rolim, para ser expandida nacionalmente. A medida não se aplica aos pedidos de antecipação do auxílio-doença. Nesse caso, os documentos só podem ser anexados pelo Meu INSS.

Em todos os municípios, a urna para o depósito dos envelopes é colocada na porta da agência do INSS, pelo lado de fora, e fica disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. As cópias não precisam ser autenticadas em cartório, mas é imprescindível que estejam legíveis e sem rasuras. A autenticação só é obrigatória quando a exigência ao segurado é que apresente procuração para fins de recebimento de benefício.

Para proteger a saúde das pessoas, o cumprimento de exigência pela urna ocorre sem qualquer contato físico e sem acesso ao interior das agências. O cidadão não recebe protocolo ou recibo de entrega das cópias. Cabe reforçar que documentos originais não são aceitos e que não é prestada qualquer informação ou orientação ao cidadão que comparece a uma unidade para utilizar a urna.

Além da documentação pendente, é preciso colocar dentro do envelope lacrado o Formulário de Cumprimento de Exigência Expressa. O segurado retira o Formulário ao lado da caixa coletora e preenche todas as lacunas (nome completo, endereço com CEP, e-mail, data de entrega do envelope e relação de documentos). Ao final, basta assinar no campo da autodeclaração de autenticidade e veracidade das informações apresentadas. Não é necessário escrever qualquer informação do lado de fora do envelope.

Os papéis entregues são escaneados e inseridos em sistema, para que os técnicos do INSS possam dar continuidade ao processo. É fundamental, para a conclusão da análise, que sejam anexadas as cópias de todos os documentos solicitados. O andamento do processo pode ser acompanhado pelo Meu INSS ou telefone 135.

Por que as exigências são emitidas?

As exigências são emitidas quando a pessoa solicita um benefício ou serviço, mas, durante a análise, é verificada a necessidade de apresentação de documentação adicional para a conclusão do processo. Para saber quais documentos devem ser apresentados, o interessado deve discar 135, acessar o Meu INSS ou ligar para um dos telefones de plantão das agências.