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STF determina aumento de Policiais Civis em Palmeira das Missões

7 de novembro de 2019

O Supremo Tribunal Federal determinou o aumento de policiais civis na Delegacia de Palmeira das Missões. A sentença estabelece que o governo gaúcho designe, em 60 dias, efetivo mínimo de cinco agentes para reforçar a DP e, em seis meses, o efetivo de 20 policiais, ou seja, um delegado e 19 agentes, deve ser completado.

Além disso, o Estado não pode realizar transferência de policiais da Delegacia de Palmeira das Missões enquanto o quadro de servidores não estiver preenchido. Porém, são ressalvadas situações excepcionais e sempre mediante reposição dos policiais transferidos ou afastados.

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Fonte: Rádio Progresso de Ijuí e MP

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