Quem tiver condenação através da Lei Maria da Penha não poderá compor o serviço público em Coronel Barros

20 de setembro de 2021

Sancionada na última semana pelo prefeito Edison Arnt, de Coronel Barros, o projeto de lei que proíbe a contratação de condenados pela lei Maria da Penha entra em vigor nesta quarta-feira (22) em Coronel Barros. A autora da proposta, vereadora Cristiana dos Santos Arnt, disse em entrevista à Rádio Progresso nesta manhã que o objetivo é evitar que agressores atuem no serviço público. Segundo ela, por mais que eles sofram alguma penalização, com o passar do tempo continuam atuando normalmente em órgãos públicos. “Queremos que o funcionário seja o mais correto possível já que está atuando em um serviço público” comenta a edil, que afirmou que espera que o referido projeto se torne exemplo a outros municípios.

“A partir dessa quarta-feira, nenhuma pessoa que tenha condenação pela Lei Maria da Penha poderá ser contatada em Coronel Barros”, finaliza.

O projeto de Lei 2.242/2021 foi aprovado por unanimidade na câmara de Vereadores na sessão da última segunda-feira (13).