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Afastamento do prefeito de Santana do Livramento é prorrogado por mais dois meses

1 de abril de 2020
Foto: Ministério Público / Divulgação / CP

Atendendo a um pedido do Ministério Público, a 4ª Câmara Criminal prorrogou, por mais 60 dias, o afastamento do prefeito Solimar Charopen Gonçalves e de mais oito pessoas da administração de Santana do Livramento. A decisão, proferida no último dia 24, ocorre para que seja possível dar continuidade às investigações, realizadas pela Procuradoria de Prefeitos. 

Os agentes políticos foram afastados em 27 de dezembro do ano passado pelo prazo inicial de 90 dias. Naquele dia, a Procuradoria de Prefeitos cumpriu as medidas judiciais de afastamento, além de outros 15 mandados de busca e apreensão na Prefeitura Municipal de Santana do Livramento e residências dos investigados, entre outros endereços, bem como nos municípios de Porto Alegre, Novo Hamburgo, Torres e Bagé.

A operação, denominada “Parceria”, revelou um esquema criminoso para a contratação da OSCIP Ação Sistema de Saúde e Assistência Social, em valor superior a R$ 18 milhões, para realizar desvios milionários do erário municipal e proporcionar enriquecimento ilícito de agentes públicos (mediante o recebimento de vantagens indevidas) e privados. Do valor total da contratação, o Município já havia repassado recursos acima de R$ 16 milhões e, desse montante, segundo auditoria realizada pelo TCE, houve prejuízo aos cofres municipais de R$ 3,3 milhões.

Conforme a investigação, houve fraude e direcionamento na contratação da OSCIP para, ilegalmente, intermediar a contratação de professores e pessoal de apoio para as escolas da rede pública municipal de ensino. O esquema causou prejuízo aos cofres públicos e à comunidade escolar, em virtude da descontinuidade do processo de ensino no Município.

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Fonte: Ministério Público
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