Busca rápidaX

AL/RS arquiva pedido do Estado para plebiscito sobre venda de estatais e governo divulga nota

2 de junho de 2017
A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul arquivou o pedido para realizar o plebiscito sobre venda da CEEE, Sulgás e Companhia Estadual de Mineração. A solictação havia sido protocolada quarta-feira, 31, pelo governo gaúcho. Segundo o presidente da Assembléia, deputado Edegar Pretto, era necessário que o Palácio Piratini encaminhasse aos deputados matéria para explanar o que seria feito com as empresas, ou seja, se irá vender, entregar ou federalizar, antes de pedir a consulta pública junto aos eleitores.
 
Logo após a decisão da AL/RS, nesta manhã, o governo gaúcho divulgou nota em que reafirma a decisão em fazer o plebiscito. Confira na íntegra:
O Governo do Estado reafirma o pedido para que o plebiscito de consulta à população seja realizado, ainda este ano, como melhor expressão da democracia participativa. Ouvir a cidadania é um imperativo do processo político, que não pode sofrer qualquer espécie de inibição. Todos os requisitos constitucionais e infraconstitucionais foram rigorosamente cumpridos pelo Governo do Estado. O artigo 53 da Constituição Estadual, em seu inciso XI, é explícito ao dizer que compete "exclusivamente" à Assembleia Legislativa aprovar referendo e convocar plebiscito, na forma da lei. Os motivos para a realização da consulta pública já estão formal e publicamente expostos, tendo em vista a grave situação das companhias envolvidas, com grande repercussão nos serviços essenciais do Estado.

A proposta do governo nesse sentido tramitou no parlamento desde o ano passado, tempo suficiente para ocorrer uma ampla análise do tema. Agora é preciso permitir que o povo decida soberanamente. Estamos sendo transparentes sobre a realidade financeira do Estado desde o primeiro dia do atual mandado. A demora só prejudica a sociedade gaúcha.

Diante da negativa da presidência da Assembleia Legislativa em dar seguimento ao processo de ouvir a população por meio do plebiscito, a Procuradoria-Geral do Estado estuda as próximas medidas cabíveis. Esperamos que o interesse público e a livre fluência da democracia sigam pautando a conduta dos agentes públicos gaúchos.

 
Compartilhar
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
error: Conteúdo protegido!