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Aprovado parecer para criar Defensorias Públicas em Augusto Pestana e região

15 de outubro de 2021

A criação de novas Defensorias Públicas na região está mais próxima. Ontem, foi aprovado o parecer favorável do deputado estadual, Clair Kuhn, do MDB, ao projeto na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa.

A proposta estabelece implantação de Defensorias Públicas, por exemplo, em Augusto Pestana, Coronel Bicaco, Salto do Jacuí, Santa Bárbara do Sul e Tapera. Clair Kuhn disse para a RPI que agora a matéria vai para a última instância, ou seja, votação no plenário da Assembleia Legislativa.

O deputado acredita que o projeto seja aprovado, pois representa benefícios para as pessoas que não têm recursos financeiros a fim de requisitar assistência jurídica particular. A ideia é que a votação final aconteça neste ano, mas a implantação poderá acontecer somente a partir de 2022, pois a lei federal impede aumento de despesas até o final deste ano, por conta da crise financeira causada pela Covid.

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Fonte: Radio Progresso de Ijuí e assessoria deputado Clair Kuhn
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