Assembleia aprova estrutura de administração de Leite e prorrogação de contratos temporários na educação

Em sessão extraordinária, convocada a pedido do governador Eduardo Leite ainda no período de transição, nesta quarta-feira (2), a Assembleia Legislativa aprovou 15 matérias, entre elas, a reestruturação administrativa na composição dos secretariados de Leite e uma série de medidas que estendem contratos temporários nas áreas de educação e segurança pública.

O Secretário-Chefe da Casa Civil Otomar Vivian ressaltou a tradição da Assembleia dar ao governo que se elegeu dar a estrutura para implementação do seu plano de gestão. “Existe uma agenda que o governador quer propor. E no entendimento, esta é a estrutura necessária para que ela possa ser entregue à população através de políticas públicas”, afirmou.

A oposição votou contra a proposta de reestruturação administrativa de Eduardo Leite, aprovada por 36 votos a 13. A justificativa, segundo o líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi, foi a divergência em relação a duas fusões de pastas. Mainardi considera a legitimidade na estrutura desenhada pelo governador, mas não deseja a extinção da secretaria de desenvolvimento rural e cooperativismo, incorporada à pasta de agricultura e também a união das pastas de meio ambiente e infraestrutura. “Pedimos para votar separadamente a extinção de duas secretarias que nós não concordamos. Queríamos votar contra essas duas, mas como não nos permitiram, não seria com o nosso voto que iríamos terminar com a secretaria do desenvolvimento rural e do meio ambiente. Não restou outra alternativa a não ser votar contra a proposta como um todo”, justificou Mainardi. O deputado argumenta que a extinção da SDR deve prejudicar a agricultura familiar e os pequenos produtores. No caso da pasta do meio ambiente, Luiz Fernando Mainardi considera equivocada a fusão. “A secretaria de infraestrutura faz obras. Como ela vai ao mesmo tempo fiscalizar? Quem faz obra não pode fiscalizar. Tem que ser segregado, separado”, argumenta.

Questionado sobre esta discordância da oposição, Otomar Vivian responde que as políticas públicas desempenhadas pelas pastas do meio ambiente e desenvolvimento rural continuarão sendo executadas. “As estruturas existentes estarão agregadas sob um nome. Quero reafirmar que não haverá nenhum prejuízo na execução e na entrega dessas políticas públicas para a população do Rio Grande do Sul”, garantiu o Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado.