Assembleia autoriza Eduardo Leite a vender estatais CEEE, Sulgás e CRM

3 de julho de 2019

Deputados aprovaram com grande vantagem as três matérias do Executivo

Eduardo Leite conseguiu. O Governador do Estado do Rio Grande do Sul venceu e  está autorizado a vender a CEEE, a Companhia Rio-Grandense de Mineração (CRM) e a Sulgás. Os deputados estaduais aprovaram os três projetos do Executivo na sessão desta terça-feira (02) na Assembleia Legislativa e autorizaram Leite a oferecer as empresa estatais do setor energético gaúcho para a iniciativa privada. Assim, o governador tem a garantia que precisava para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal junto ao governo federal.

A sessão começou às 14h18min com as comunicações de liderança, pois o deputado Tiago Simon (MDB) desistiu de ocupar a tribuna para o período de grande expediente. Vinte minutos depois, as discussões começaram no plenário sobre a proposta de privatização da CEEE. Todos os parlamentares registraram presença, inclusive a deputada Any Ortiz (PPS) que antecipou o retorno da licença-maternidade. Após o período de discussão, o líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP), entrou com um requerimento de preferência para o texto original do projeto, prejudicando as 12 emendas de outros deputados, entre elas uma do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) que determinava que os recursos da venda da CEEE fossem destinadas a investimentos em educação, saúde e segurança. O requerimento foi votado às 17h45min e foi aprovado por 36 votos a 18. Assim, apenas o texto original encaminhado pelo Executivo seria votado e nenhuma emenda seria apreciada. Às 19h04min, os deputados votaram o projeto e aprovaram a venda da CEEE com placar de 40 votos favoráveis a 14. Uma margem ampla a favor do Executivo, pois eram necessários no mínimo 28 votos favoráveis.

A segunda matéria a ser apreciada foi a proposta que pede a autorização da venda da Companhia Rio-Grandense de Mineração. A discussão iniciou logo após a primeira votação. Novamente a base do governo encaminhou requerimento para votar apenas o texto original, sendo aprovado às 20h07min por 37 votos a 17. Desta forma nenhuma das 10 emendas ao projeto seriam apreciadas. Dez minutos depois a matéria foi aprovada também pelo placar de 40 votos a 14 e a CRM também poderá ser privatizada. Após a aprovação desta matéria, o secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, veio até o plenário e cumprimentou todas as bancadas, inclusive de oposição. À imprensa, ele destacou que o dia foi um momento histórico para o Rio Grande do Sul e que a projeção é no segundo semestre assinar o regime de recuperação fiscal.

Por último, a sessão discutiu a venda da Sulgás. As cinco emendas ao projeto também foram prejudicadas por requerimento de preferência, aprovada por 36 a 17. A votação finalizou a sessão por volta das 21h20min, concluindo os trabalhos que superaram 7 horas no parlamento. A Sulgás foi autorizada a ser privatizada com placar de 39 votos favoráveis a 14. Logo depois, os líderes das bancadas aprovaram a redação final dos três projetos aprovados durante a sessão.

As galerias não lotaram. Nem de um lado nem de outro. À esquerda quem era contra a privatização ocupava cerca de 70% do espaço portando cartazes individuais com os dizeres: “regime de submissão fiscal”, “3 empresas por 3 folhas de pagamento”, além de questionamentos como: “quem vai pagar a dívida?” em alusão ao passivo da CEEE e “novas façanhas?” referindo-se ao lema do governo Eduardo Leite “novas façanhas”. Após a votação que autorizou a privatização da CEEE, a mobilização nas galerias diminuiu e a sessão terminou com os espaços praticamente vazios.