Assembleia Gaúcha agenda terceira audiência para debater doações ao Funcriança e privatizações

A Assembleia Legislativa promove , na próxima sexta-feira (12), no Complexo Cultural Dom Diogo de Souza, em Bagé, a terceira audiência pública para divulgar a campanha Valores que Ficam, que incentiva a doação de parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas ao Fundo da Criança e do Adolescente (Funcriança), e para debater temas que estão no centro da agenda política do Rio Grande do Sul, como as privatizações e as concessões de serviços públicos.

A intenção do presidente do Parlamento, Luís Augusto Lara (PTB), ao propor a campanha, é garantir que parte do imposto devido pelos gaúchos à União fique no Rio Grande do Sul e ajude a financiar projetos sociais. Já o debate sobre as concessões, privatizações e a constituição de parcerias público-privadas tem o propósito de envolver a sociedade gaúcha na definição do rumo das mudanças que acontecem no setor público.

O credenciamento inicia às 13h30 no local, e a abertura acontece às 14h no auditório. O Complexo Cultural Dom Diego de Souza situa-se na rua São Caetano Gonçalves, sem número, centro de Bagé. A audiência abordará, no primeiro momento, o direcionamento de parte do imposto devido ao Leão para o Funcriança. Representante da Receita Federal explicará como proceder para fazer a doação. Além disso, entidades parceiras locais e regionais dividirão o tempo para demonstrar a importância que esta fonte de recursos tem para o desenvolvimento das ações e projetos em benefício de crianças e adolescentes.

Na segunda parte do encontro, o debate tratará das privatizações de empresas públicas e contará com a participação do diretor do Departamento de Parcerias Público-Privadas da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, Rafael Ramos, e do consultor e ex-secretário de Infraestrutura João Víctor Domingues.

Funcriança
O Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente é um fundo previsto na Lei Federal 8.069, de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Constituído por doações de pessoas físicas, jurídicas e do próprio Poder Público, o Funcriança financia projetos de entidades sociais sem fins lucrativos, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Hoje, o Funcriança arrecada em torno de R$ 25 milhões por ano no Rio Grande do Sul. Conforme o superintende-adjunto da Receita Federal no Estado, Ademir Gomes de Oliveira, o teto pode chegar a R$ 400 milhões na próxima declaração, com o avanço da adesão dos gaúchos à destinação de parte do imposto devido ao financiamento de projetos sociais.

A campanha representa, segundo Lara, uma estratégia para enfrentar a escassez crescente de verbas para as áreas sociais. “Cada vez teremos menos recursos para assistência social pelo modelo tradicional, através de recursos orçamentários. Entre as alternativas para revertermos esta queda está a destinação de parte dos recursos do IR para estes setores”, destacou o presidente da Assembleia.

De acordo com a legislação, os contribuintes que optarem pelo modelo completo podem doar até 3% do imposto devido no momento da declaração. Quem fez doação por estimativa no ano passado e utilizou só uma parte do limite permitido (até 6% do imposto devido), pode agora fazer ova doação, litada a 3%, para completar o percentual total.

Também estão previstos encontros em Santa Maria, Capão da Canoa, Passo Fundo, Santa Cruz do Sul, Uruguaiana, Santa Rosa e Porto Alegre.