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Assembléia Gaúcha: Deputados aprovam cinco propostas

28 de novembro de 2017

 A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (28), por unanimidade, o PL 225 2017, do Poder Executivo, que autoriza o Daer a transferir ao município de Paverama segmento da rodovia VRS-835. A matéria foi encaminhada da tribuna pelos deputados Lucas Redecker (PSDB); pelo líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), e pelo deputado Tarcísio Zimmermann (PT), que destacaram a importância da proposta para a comunidade de Paverama, uma vez que o trecho transferido já está integrado ao perímetro urbano daquela localidade.

Também por unanimidade, foi aprovado o PL 226 2017, do Executivo, que altera a lei que, em 2006, autorizou a doação, pelo Daer, de um imóvel ao município de Pelotas. A proposta visa à regularização fundiária a famílias ocupantes do local.

#ElesPorElas

Foi aprovado, com uma emenda da Mesa, o projeto de resolução (PR 15 2017) da Mesa Diretora, que institui o “Festival Gaúcho de Nanometragem #ElesPorElas” na Assembleia Legislativa gaúcha, com premiação anual de filmes com até 60 segundos de duração, que especialmente tratem sobre violência contra a mulher.

Na semana passada, os deputados Marcel van Hattem (PP) e Tiago Simon (PMDB) já haviam encaminhado contrariamente a proposta, por entenderem que o assunto se confundia com causas ideológicas, especialmente de ideologia de gênero, além de defenderem que ações dessa natureza devem ser da iniciativa privada, e não papel da Assembleia. Hoje à tarde, van Hattem e Simon, mesmo com a aprovação de uma emenda, encaminharam novamente contrariamente a proposta.

Favoravelmente, manifestaram-se os deputados Pedro Ruas (PSol), Miriam Marroni (PT) e Adão Villaverde (PT). O projeto foi aprovado com 33 votos favoráveis e 13 contrários.

Deputado Emérito

Por unanimidade, foi aprovado ainda o requerimento (RDI 32 2017) do deputado Vilmar Zanchin (PMDB) e mais dez parlamentares, indicando o ex-deputado Germano Rigotto para a distinção de “Deputado Emérito”.

Copa Santiago

Ainda foi aprovado, por unanimidade, o PL 259 2016, do deputado Bombeiro Bianchini (PPL), que inclui no calendário oficial de eventos do Estado a Copa Santiago de Futsal Menor, que ocorre anualmente naquele município.

Retirada

Por solicitação do governo, foi retirado, no início da Ordem do Dia, o regime de urgência para votação e da Ordem do Dia desta semana, do projeto de lei (PL 76 2017) que transfere à União, sem ônus, áreas públicas correspondentes a trechos da rodovia RSC-101, em Capivari do Sul, Tavares e Mostardas.

 

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