Tramitando na Assembleia Legislativa desde 2017, os projetos de lei da deputada Zilá Breitenbach aprovados durante sessão plenária de terça-feira, 13, beneficiam a população gaúcha e mostram que é necessária persistência por parte do parlamentar, além de articulação. O PL 150/2017 tem o intuito de ampliar os direitos para as pessoas com deficiência, uma vez que prevê gratuidade aos acompanhantes de cadeirantes em eventos culturais, artísticos e desportivos, quando a organização do evento não dispuser de profissionais para esta finalidade.
Segundo Zilá, a ideia da construção deste texto teve início em uma visita que ela realizou ao município de Tucunduva, conversando com o cadeirante Alexsandro Schmidt que contou sobre a dificuldade de frequentar alguns eventos, como shows artísticos. “ Alex disse que muitos deixavam de ir aos eventos por não contarem com o amparo, pois nem todas organizações possuem equipe que possam fazer isto e nem sempre a família tem condições de bancar mais um ingresso para alguém acompanhar. Então conversei com minha equipe e começamos a construir o projeto de lei, visando a inclusão de todos”, explicou Zilá.
A proposta altera a Lei n.º 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado. O texto também amplia a área do atendimento preferencial às pessoas portadoras de deficiência ampliando os estabelecimentos hoje citados no artigo 4º da Lei 13.320/2009, incluindo cinemas, teatros, shoppings, escolas, hotéis, estações rodoviárias e ferroviárias, estádios e aeroportos.
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Já o PLC nº 30 /2017, visa dar publicidade, mensalmente, das medidas prudenciais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal do Rio Grande do Sul, aprovada em 2016. Por se tratar de matéria essencialmente técnica, é importante dar oportunidade ao cidadão para entendê-la, e assim poder discutir sobre as finanças públicas. As medidas prudenciais adotadas por força da LRF passarão a ser disponibilizadas nas mídias sociais do Governo, não apenas em relatórios financeiros e burocráticos, de forma que as pessoas possam manifestar-se a respeito.
A proposição determina que os dados relativos à busca do equilíbrio fiscal e do cumprimento de metas fiscais sejam ilustrados com demonstrativos, gráficos e textos nos canais de comunicação do poder público estadual, ampliando a transparência. Dito de forma menos complexa, “queremos mostrar para a sociedade, através de uma linguagem acessível (gráficos, ilustrações), como as medidas adotadas estão contribuindo para conter o desequilíbrio das contas públicas, para não voltar a conviver com os enormes déficits”, finaliza Zilá.