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Assembleia Legislativa instala Frente Parlamentar da Transparência

27 de outubro de 2021

O presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza (MDB), instalou no início da tarde desta terça-feira (26) a Frente Parlamentar da Transparência. A iniciativa foi do deputado Fábio Ostermann (NOVO), que protocolou o Projeto da Lei Geral da Transparência na mesma cerimônia, que ocorreu no Salão Júlio de Castilhos.

O projeto de lei é uma das recomendações do relatório final da Subcomissão da Transparência, criada no ano passado, também por iniciativa do deputado do NOVO, e vinculada à Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. Segundo Ostermann, a proposta que passa a tramitar no Parlamento define regras para a abertura de dados do Poder Executivo e do Poder Legislativo à população e instrumentos de difusão, observando questões relativas ao sigilo e à privacidade. “Este projeto é uma construção que seguirá sendo feita com a contribuição das bancadas e do governo. Pelo impacto que produzirá, exige um debate aprofundado”, antevê o parlamentar.
O chefe da Casa Civil, Artur Lemos, que acompanhou o ato presencialmente, afirmou que o Poder Público precisa “maximizar a transparência, e a sociedade terá que assumir a responsabilidade pelo que fará com os dados”. Ele alertou para a necessidade de pensar muito bem sobre a forma de publicação das informações para evitar “interpretações equivocadas” e citou, como exemplos bem sucedidos, as divulgações relativas à pandemia e às privatizações no Rio Grande do Sul.
Já o presidente do Parlamento lembrou que os deputados gaúchos aprovaram uma emenda constitucional que inseriu a transparência entre os princípios que norteiam a administração pública. Gabriel Souza anunciou ainda que dia 9 de novembro irá lançar o novo site da Assembleia Legislativa que, entre outras novidades, facilitará o acesso dos cidadãos a informações sobre gastos dos gabinetes parlamentares. “A transparência é uma pauta do século XXI e, sem ela, não há mais como pensar a gestão pública. Acredito que as iniciativas que estamos adotando representam um salto de qualidade nesta área”, apontou.
A cerimônia foi acompanhada pelos deputados Guiseppe Riesgo (NOVO), Elton Weber (PSB) e por representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Movimento Livre e Observatório Social de Porto Alegre.
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Fonte: Rádio Progresso de Ijuí
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