Audiência do MPT em Palmeira das Missões debate notificação de acidentes e doenças do trabalho

16 de maio de 2019

O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul alerta sobre necessidade de notificações relativas a acidentes e adoecimentos no trabalho. Ontem o tema foi debatido em Palmeira das Missões.

Na ocasião, houve detalhamento da Notificação Recomendatória, do MPT, atinente à proteção à saúde do trabalhador e às notificações que precisam ser feitas pelo poder público e empresas. Foi requisitado que as unidades alimentem de forma regular os sistemas, por meio de notificação e investigação de casos de doenças e agravos de notificação compulsória.

Aos municípios, por sua vez, foi expedida recomendação no sentido de cumprirem a obrigação de implementar, na rede de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e na rede privada a notificação compulsória, o registro e a análise dos dados atinentes à saúde do trabalhador, bem como estabelecer rotinas de sistematização, processamento e análise dos dados gerados no Município.