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Biotrigo divulga Edital Judicial

2 de março de 2021

Edital de Publicação

Biotrigo Genética Ltda, obtentora de cultivares de trigo, em especial daquelas identificados com o prefixo “TBIO”, vem tornar público conteúdo de decisão judicial em processo que move contra os réus abaixo identificados por violação de propriedade intelectual, conforme autorização judicial expressa nesse sentido. O processo tramita parte em segredo de justiça, cujo número, portanto, não é aqui apresentado.
O juízo competente proibiu os réus abaixo identificados de comercializar e manipular sementes de trigo, sob pena de multa, conforme transcrição de parte da decisão abaixo:

PROCESSO JUDICIAL

AUTOR: BIOTRIGO GENETICA LTDA

RÉU: JAIRO ANESI
RÉU: EUNICE ANESI SCARTON
RÉU: CARLOS HEINZ EICKHOFF
RÉU: JOSE ANESI

[…] ”Com efeito, determino que os réus se abstenham de comercializar e de realizar manipulação de sementes de trigo, sob pena de multa no valor de R$50.000,00 por violação da obrigação de não fazer ora estabelecida, autorizando a autora a publicar editais, em veículos de comunicação da região de Augusto Pestana e Ijuí contendo exclusivamente teor da presente decisão.”

Biotrigo Genética

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Fonte: Biotrigo Genética.
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