Bolsonaro pretende isentar de punição proprietário rural que atirar em invasor

29 de abril de 2019

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) prometeu enviar ao Congresso um projeto de lei para que o excludente de ilicitude seja aplicado nos casos em que alguém aja para defender sua propriedade. Segundo o presidente, pelo texto, quem matar em defesa da propriedade privada ou da própria vida responderá pelo crime, mas não sofrerá nenhuma punição.

O projeto, se apresentado, precisará passar por aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A declaração foi dada hoje de manhã, em Ribeirão Preto (SP), onde Bolsonaro participou da abertura da Agrishow, feira de tecnologia para o agronegócio. Ele classificou a propriedade privada como “sagrada”.

“É um projeto de lei que será enviado para Câmara, vai dar o que falar, mas é uma maneira de ajudar a violência no campo. É fazer com que, ao se defender sua propriedade privada ou sua vida, o cidadão de bem entre no excludente de ilicitude, ou seja, ele responde, mas não tem punição”, disse.

“É a forma que nós temos que proceder para que o outro lado que teime em desrespeitar a lei tema o cidadão de bem, e não o contrário”, afirmou o presidente. Em seu discurso, Bolsonaro disse também que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocará em pauta na semana que vem um projeto de lei que visa fazer com que proprietários rurais que tenham posse de arma possam utilizá-la em todo o perímetro de suas terras.