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Bozano pode voltar a ser distrito de Ijuí, segundo declaração do STF

10 de setembro de 2021
Prefeitura de Bozano

O município de Bozano pode voltar a ser um distrito de Ijuí, porque o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, declarou inconstitucionais três leis estaduais que permitiram a emancipação de 30 municípios no Rio Grande do Sul. Assim, as cidades devem voltar a ser distritos, segundo a decisão. 

O STF entendeu que os municípios não cumpriam todo o regramento. A sessão que avaliou o caso ocorreu no dia 3 deste mês, mas a publicação da decisão ocorreu na quarta-feira (8). Algumas cidades, de acordo com a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), serão atingidas com esta decisão. Na região, Bozano, Boa Vista do Incra e Boa Vista do Cadeado voltariam a ser distritos de Ijuí e Cruz Alta, respectivamente. 

Ainda não há previsão de quando vão começar os processos de desemancipação e de como eles ocorrerão. Segundo o STF: “É inconstitucional lei estadual que permita a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios sem a adição prévia das leis federais previstas no art. 18, inciso 4, da constituição federal de 1988, com redação dada pela emenda constitucional 15/1996”.

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Fonte: Rádio Progresso de Ijuí
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