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Câmara amplia acesso da agricultura familiar a PIS/Cofins reduzido

12 de maio de 2022

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou o Projeto de Lei 6095/2019, de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS). A proposta altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para ampliar o número de agricultores familiares sujeitos à redução de alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins (Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins).

Com a mudança, a legislação estabelece que o produtor-vendedor, para os fins de determinação do coeficiente de redução de alíquota, será o agricultor familiar ou sua cooperativa agropecuária, ou demais arranjos de comercialização que comprovem a origem do produto no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A norma foi criada para beneficiar os agricultores familiares que comercializam matéria-prima para a produção de biodiesel. Entretanto, a atual redação do dispositivo que se pretende alterar restringe essa possibilidade de comercialização aos próprios agricultores ou às cooperativas devidamente constituídas. 

Segundo Jerônimo, essa restrição impede que um número expressivo de pequenos produtores possa ser beneficiado pela redução tributária prevista na Lei, seja pela impossibilidade de venda direta às usinas de biodiesel ou pelo fato de alguns comercializarem seus produtos por outros tipos de arranjos comerciais, como venda para unidades de armazenamento ou por meio de consórcio de agricultores que não estão organizados sob a forma de cooperativa.

“Nossa proposta objetiva ampliar a quantidade de produtores beneficiados pelas condições tributárias diferenciadas. Ao incluir na definição de produtor-vendedor, para os fins de determinação do coeficiente de redução de alíquota, os arranjos de comercialização que comprovem a origem do produto no âmbito do Pronaf, acreditamos que milhares de agricultores possam vender seus produtos em condições mais competitivas”, explica o parlamentar.

A relatora do projeto na Comissão de Agricultura, deputada Soraya Manato (PTB-ES), destacou em seu parecer que, atualmente, cerca de 30% do biodiesel produzido no país usa matéria-prima fornecida por agricultores familiares. E de acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), no ano de 2019, mais de 60 mil famílias da agricultura familiar que produzem soja, sebo, dendê, macaúba, amendoim e outros, foram beneficiadas pelo Selo Biocombustível Social. Foram comercializadas mais de três milhões de toneladas de matéria-prima, no âmbito do selo, chegando ao valor de R$ 4,6 bilhões. “Com a medida proposta, milhares de agricultores familiares poderão entrar no mercado, aquecendo o setor de biodiesel e gerando novas oportunidades de crescimento para esses produtores, com o consequente aumento de suas rendas. A medida também vai ampliar as modalidades de comercialização e estimular a entrada de novos produtores no mercado”, concluiu a relatora.

A aprovação na Comissão de Agricultura é o primeiro passo na tramitação do projeto pela Câmara dos Deputados. A matéria ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Depois disso, o projeto segue para a análise do Senado. 

Fonte: Rádio Progresso e assessoria Jerônimo Goergen
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