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Câmara aprova convite para ouvir ministros sobre Funrural

6 de abril de 2017
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou, ontem, 05, os requerimentos 350/17 e 351/17, de autoria dos deputados Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Jerônimo Goergen (PP-RS). Ambas as propostas propõem a realização de audiência pública para debater os impactos do retorno da cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Por terem temática coincidente, os requerimentos foram unificados. A única diferença entre os documentos é o convite feito por Jerônimo para que os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, compareçam ao colegiado para explicar de que forma se dará a cobrança e qual o impacto financeiro sobre o setor produtivo nacional.

Coordenador da Comissão de Direito de Propriedade da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) destaca que “a cobrança vai simplesmente devastar o orçamento dos produtores rurais, que se apoiaram numa decisão judicial no próprio STF para não recolher essa taxa. E a retroatividade dela representa algo em torno de R$ 7 bilhões. É um duro golpe num dos principais setores da nossa economia”, argumentou.

Entenda o caso

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Por 6 votos a 5, os ministros do STF tornaram válida a taxação do produtor rural pessoa física, em 2,1% sobre a receita bruta da comercialização da produção. Considerada ilegal em outro julgamento da Suprema Corte, ainda em 2011, a cobrança passará a ser cobrada dentro de 60 dias, inclusive o montante não recolhido pelos produtores ao longo desse período.

Reoneração

A Comissão de Agricultura também aprovou o requerimento 347/17, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que propõe o convite para que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, preste esclarecimentos ao colegiado sobre o reflexo na agroindústria provocado pela retirada da desoneração da folha de pagamentos. “Este é mais um elemento que vai pesar sobre o custo de produção do agronegócio. Esse avanço desenfreado do governo para cobrir o déficit não pode se dar em cima de setores econômicos sadios. No afã de arrecadar, a Fazenda pode acabar gerando um descontrole neste segmento”, finalizou.

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