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Câmara debate linhas de crédito do BNDES para socorrer santas casas

3 de julho de 2017
Foi instalada na Câmara dos Deputados, Comissão Especial para debater o Projeto de Lei 744/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), já aprovado pelo Senado, que autoriza a criação de linhas de crédito especiais subsidiadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para socorrer santas casas de misericórdia e hospitais filantrópicos que enfrentam grave crise financeira. Como contrapartida, os hospitais terão que ofertar no mínimo 60% de seus serviços ao Sistema Único de Saúde – SUS. Para presidente da Comissão foi eleito o deputado Antônio Brito (PSD-BA), vice-presidente Darcísio Perondi (PMDB-RS) e relator, Toninho Pinheiro (PP-MG).

Segundo Darcísio Perondi, a intenção é que não haja modificações no texto para que ele não retorne ao Senado. “Os recursos precisam chegar logo às entidades filantrópicas. Nossa previsão é votar em julho ou, no mais tardar, em agosto. Trata-se de uma das alternativas poderosas que o governo Michel Temer está oferecendo para ajudar as instituições filantrópicas, maiores parceiras do SUS, que estão bastante endividadas e precisando investimento”.
No Brasil, existem dois mil estabelecimentos hospitalares sem fins lucrativos, que respondem por mais da metade dos atendimentos e 60% das internações do SUS. Em 2015, as dívidas dessas instituições ultrapassavam R$ 21 bilhões.

Assim como no crédito rural, a União deverá cobrir a diferença entre a taxa de juros subsidiada que as filantrópicas pagarão e o custo do dinheiro para os bancos. Para capital de giro, a taxa de juros das operações será correspondente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), com prazo mínimo de carência de seis meses e de amortização de cinco anos. Para investimentos e reestruturação patrimonial, a taxa de juros proposta é de 0,5% ao ano, com prazo de carência de dois anos e amortização de 15 anos. Para custeio, os juros seriam correspondentes à TJLP, com carência de seis meses e amortização de cinco anos.

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