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Câmara deve votar amanhã projeto que reduz índice de reajuste da taxa de lixo em Ijuí

10 de janeiro de 2021

A Câmara de Vereadores de Ijuí vota, nesta segunda-feira, o projeto de lei da prefeitura que muda a forma de indexação para definir o reajuste na taxa de coleta de lixo no município.

A intenção do prefeito Andrei Cossetin é desvincular o aumento do IGPM, indicador econômico previsto no código tributário municipal como base para o reajuste da taxa. Isso porque no acumulado dos últimos 12 meses, o IGPM tem aumento de 23%, o que elevaria a taxa de lixo em Ijuí no mesmo patamar. O texto do projeto enviado à Câmara altera o código tributário, e estabelece que o tributo seja reajustado com base em uma série de outros indicadores. Com isso, a taxa de lixo subiria menos, algo em torno de 10%.

Em entrevista recente à RPI, o prefeito Andrei afirmou que a prefeitura fez uma série de consultas jurídicas, a fim de obter garantias sobre a legalidade da medida. Isso porque a legislação tributária nacional impõe a chamada noventena, determinando que qualquer alteração na cobrança de tributos só pode entrar em vigor 90 dias após a sanção por parte do prefeito.

Como a primeira parcela da taxa de lixo, que é cobrada junto com o IPTU, vence tradicionalmente no dia 15 de março, não se sabe se haverá tempo hábil para o cumprimento do prazo legal.

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Fonte: Rádio Progresso de Ijuí.
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