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Câmara dos Deputados aprova projeto que altera regra do ICMS sobre combustíveis

14 de outubro de 2021

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por 392 a 71, projeto de lei complementar que muda o cálculo da tributação sobre os combustíveis. A proposta determina que o ICMS cobrado em cada Estado seja calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores.

A votação foi concluída após a rejeição de todos os destaques  — sugestões que poderiam alterar o texto principal.  A matéria segue para o Senado.

Pelo texto aprovado, a cobrança passará a ser “ad rem”, ou seja, um valor fixo por litro — a exemplo de impostos federais PIS, Cofins e Cide. O modelo substituirá a cobrança atual, que é “ad valorem”, ou seja, um porcentual sobre o valor o preço de venda.

O ICMShoje, incide sobre o preço médio ponderado ao consumidor final, que é atualizado a cada 15 dias. Por isso, quando a Petrobras aumenta o preço do combustível, a arrecadação dos Estados também cresce, mesmo que as alíquotas permaneçam inalteradas.

O ICMS sobre gasolina varia hoje de 25% a 34% — no Rio Grande do Sul, por exemplo, é de 30%; em São Paulo, de 25%; e no Rio de Janeiro, de 34%. Sobre o diesel, as alíquotas variam de 12% a 25%; sobre o etanol, de 12% a 30%; e sobre o gás de cozinha, de 12% a 25%.

A proposta é uma tentativa de dar freio ao aumento dos combustíveis e do gás de cozinha, que tem pressionado o bolso dos consumidores. A desvalorização do real frente ao dólar e o aumento do preço do barril de petróleo são as principais causas do aumento dos preços. A Petrobras tem posição dominante de mercado: é praticamente a única fornecedora do país e detinha 98% do mercado de refino até 2019. Quase 7% da gasolina consumida no Brasil entre janeiro e junho deste ano foi importada.

Dados recentes da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) apontam que o botijão de 13 quilos chega a custar R$ 135 no país, e a média geral do preço passou de R$ 98,47 para R$ 98,67. Desde março deste ano, o combustível já subiu cerca de 90%. Já a gasolina tem preços variando de R$ 4,690 (Cascavel-PR) a R$ 7,249 (Bagé-RS). No ano, a gasolina registra alta de 57,3%.

De acordo com o parecer do relator, Dr Jaziel (PL-CE), as mudanças aprovadas nesta quarta-feira podem reduzir o preço ao consumidor em 8% para a gasolina, 7% para o etanol e 3,7%, para o diesel.

Diferentemente do projeto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Legislativo no início do ano, o texto aprovado mantém a autoridade de cada Estado para fixar o ICMS. A proposta enviada pelo governo em fevereiro, rejeitada pelos líderes, determinava que as alíquotas seriam iguais em todos os Estados.

As alíquotas definidas deverão ser mantidas por 12 meses sem alteração. Haverá, ainda, um teto para esse valor: ele não poderá ser superior à alíquota praticada nos dois últimos anos. Já na primeira vez em que elas forem definidas, elas deverão ser inferiores às praticadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020.

Os Estados se posicionaram contra a aprovação do texto. Segundo os secretários estaduais de Fazenda, haverá uma perda de R$ 24 bilhões para as finanças estaduais e de R$ 6 bilhões para os municípios.

Em nota, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz) pediu aos deputados que rejeitassem o projeto. Para o Comitê, a mudança não trará qualquer efeito para diminuir o preço dos combustíveis, já que não altera os demais fatores que têm provocado a alta dos preços.

Para os Estados, a política de paridade internacional de preços da Petrobras tem demonstrado há anos inadequação e lesividade à economia brasileira. O Comsefaz ressalta ainda que o ambiente adequado para alterar o ICMS é a reforma tributária em tramitação no Congresso.

O relator, no entanto, defendeu a proposta e disse que os governadores “não perdem” com ela. Segundo o deputado Dr Jaziel, o prejuízo divulgado pelos Estados considera um preço elevado para o barril e para o dólar. 

— E se tiver que perder, é uma perda pequena e que vale a pena, já que o povo não tem de onde tirar —afirmou.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) orientou a bancada a votar contra o texto e aproveitou a votação para criticar a política cambial do governo. 

— A política cambial exercida por Paulo Guedes não é correta. Estamos permitindo essa desvalorização que diminui o poder de compra do brasileiro — afirmou.

A líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), disse que o projeto é uma farsa:

— Estão vendendo ilusões ao povo brasileiro. Haverá uma queda marginal no preço da ponta em 2022, mas a base de cálculo dos dois anos anteriores fará com que os preços subam novamente em 2023.

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Fonte: Rádio Progresso de Ijuí
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