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Câmara instala Comissão Externa para revisar Manual de Crédito Rural

27 de agosto de 2021

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), autorizou a instalação da Comissão Externa destinada à revisão do Manual de Crédito Rural, proposta pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) através do Requerimento 797/2020. O MCR reúne a codificação das normas aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e editadas pelo Banco Central do Brasil (BCB), dispondo sobre os mecanismos que disciplinam os modelos de financiamento do setor agrícola.

Segundo o proponente da Comissão Externa, o MCR se tornou ultrapassado em virtude dos novos formatos de crédito que estão sendo disponibilizados para o agronegócio a partir da sanção da Lei 13.986/2020, também conhecida como a Nova Lei do Agro. “O mercado de crédito evoluiu, mas ficamos com um manual que remonta à década de 60. Portanto, precisamos fazer uma ampla revisão dessas normativas, fazendo com que essas ferramentas modernas possam ser compreendidas e acessadas de modo universal pelos produtores rurais”, explicou. Existem aproximadamente 160 propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional que pretendem atualizar o crédito rural. “Temos o desafio de promover a modernização do crédito rural em um único texto legal, numa linguagem simples, compreensível e acessível ao trabalhador rural”, defendeu Jerônimo.

Para a realização do trabalho revisional, o parlamentar disse que contará com o assessoramento do especialista em Direito Agrário, Néri Perin, profissional que atua há mais de 30 anos na área.  Segundo Perin, o crédito rural necessita atualização para propiciar segurança alimentar e dar efetividade para a evolução social e econômica dos rurícolas. O arcabouço legal existente é defasado, só faz aumentar os custos dos financiamentos.   Foi dado início ao trabalho que pretende simplificar, aprimorar e tornar mais barato o crédito rural”, explicou.

Perin acrescenta que existem normas desnecessárias, que trazem confusão ao entendimento e acabam por afugentar potenciais interessados no ingresso e fornecimento de crédito rural. “Esse modelo de financiamento deveria estar simplificado, de fácil compreensão, com cinquenta artigos no máximo. O Manual de Crédito Rural possui mais de quatrocentas páginas e não encontra espaço para tecer todo aparato legal ou regulativo”. Na avaliação do advogado, as dezenas de linhas de crédito poderiam estar divididas em três grupos apenas: operação, investimento e comercialização. Para o especialista em crédito agrícola, o setor primário brasileiro é caracterizado pelo ambiente de insegurança e instabilidade. “Não se tem certeza do vai produzir e do preço que será comercializado. Não bastasse, o retorno econômico é possibilitado tão somente após vários meses ou anos após o início do desenvolvimento da atividade. Portanto, o crédito rural é essencial para garantir o ciclo produtivo”, concluiu.

Após o sinal verde para o início dos trabalhos, o deputado Jerônimo Goergen se reuniu com Perin e com a coordenadora das Comissões Temporárias, Viviane Ramos, para montar o cronograma inicial de funcionamento do colegiado. A primeira reunião oficial ficou agendada para o dia 1º de setembro, às 15h.  A Comissão Externa também vai tratar sobre o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), criado pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964. A atualização cadastral do SNCR permite aos proprietários a expedição do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento obrigatório para transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar, partilhar e conseguir financiamentos bancários.

A Comissão Externa destinada à revisão do Manual de Crédito Rural será coordenada pelo deputado Jerônimo Goergen e composta pelos seguintes parlamentares: Aline Sleutjes (PSL-PR); Christino Aureo (PP-RJ); Evair de Melo (PP-ES); Emidinho Madeira (PSB-MG); Sergio Souza (MDB-PR); Domingos Sávio (PSDB-MG); Neri Geller (PP-MT); Jaqueline Cassol (PP-RO); Mara Rocha (PSDB-AC); Pedro Lupion (DEM-PR).

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Fonte: Radio Progresso de Ijuí e assessoria deputado Jerônimo Goergen
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