Cartão de Estacionamento para Idosos começa a ser emitido em Chiapetta

O Departamento Municipal de Trânsito de Chiapetta deu início à confecção e emissão do Cartão de Estacionamento para Idoso. A Lei Municipal 961 de 2018, aprovada pela Câmara de Vereadores, regulamenta a utilização de vagas destinadas aos idosos e institui o cartão.

A emissão do cartão de idoso é gratuita e feita pelo Departamento de Trânsito, localizado no prédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O documento será emitido para pessoas com mais de 60 anos de idade, devidamente comprovada por Carteira de Identidade.

As autorizações terão validade por três anos, sendo que sua renovação se dará por igual período. Somente terá validade o cartão original, que deve ser obrigatoriamente colocado sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima e apresentado à autoridade de trânsito ou a seus agentes, sempre que solicitado, acompanhado de documento de identidade do titular do cartão.

O uso do cartão somente é válido para estacionamento nas vagas devidamente sinalizadas com a legenda IDOSO. Para realizar o cadastro, é necessário apresentar cópia de comprovante de Residência, Carteira de Identidade, CPF e CNH.