Chefe da Polícia Civil do RS afirma que nova lei de abuso de autoridade vai prejudicar investigações

9 de janeiro de 2020

Começou a valer no dia 3 de janeiro deste ano a lei de abuso de autoridade. Promulgada em setembro, depois de dois anos de debates, essa legislação substitui uma já existente, de 1965, que era exclusiva para o poder Executivo.

Nesta manhã a equipe da Rádio Progresso conversou com a chefe de polícia civil do Rio Grande do Sul, Nadine Anflor para entender as novas determinações da legislação. Nadine afirmou que os órgãos de segurança ainda estão se adaptando às novidades apresentadas no documento. Conforme ela, a polícia civil é a organização mais controlada da sociedade, uma vez que é cobrada pela própria população e pelos demais poderes. E isso, para Anflor, é positivo.

A autoridade policial afirmou que sempre houve a lei de abuso de autoridade e sempre se respeitou a integridade dos presos. Porém, alguns pontos diferentes foram incorporados a lei, o que desagradou os policiais. Nadine ressaltou que a maioria recebeu com perplexidade as mudanças que criam tipos penais e crimes, o que obriga uma readequação na forma de trabalhar.

Em relação à exposição de presos, por exemplo, Nadine pontuou que sempre houve o cuidado para que o mesmo não fosse disposto de frente para os órgãos de imprensa, por exemplo. Eram priorizadas as fotos de costas. No entanto agora a lei proíbe que seja exibida qualquer parte do corpo do apenado, sob a pena do agente ser penalizado por abuso de autoridade.

Nadine disse que essas adequações devem prejudicar inclusive o trabalho de investigação, uma vez que em determinadas situações era divulgado a figura do bandido para identificar novas vítimas. E isso não vai mais ser possível. A chefe da polícia civil do Rio Grande do Sul acredita que isso deva contribuir para a impunidade.

Outro ponto que deve causar danos às investigações, conforme Anflor, é a proibição do investigatório noturno. A autoridade afirmou que a base da investigação policial é o imediatismo e isso deve ser quebrado com as recentes determinações.

O trabalho de relacionamento entre imprensa e órgãos de polícia também deve sofrer alterações. Isso porque os órgãos de segurança, a partir da determinação da lei, não podem mais fornecer as ocorrências policiais para os jornalistas e repórteres que fazem a apuração dos fatos para divulgação. Nadine Anflor destacou que a parceria com os meios de comunicação continua, inclusive com os delegados à disposição para entrevistas, porém vai ser necessária uma adaptação no modo de trabalhar.