Com emenda do Governo, PEC é aprovada na Assembleia

28 de janeiro de 2020

O Governador Eduardo Leite conseguiu a primeira vitória na convocação extraordinária da Assembleia Legislativa. Por 35 votos a 16, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada pelos deputados nesta terça-feira (28), em Porto Alegre. O texto, embora não fosse o mais polêmico, era o que exigia o maior quórum no parlamento: 33 votos. A aprovação foi garantida com uma emenda apresentada que suavizou algumas mudanças da pauta, como a garantia de proporcionalidade de benefícios aos servidores. A emenda foi aprovada por 38 votos a 14. Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno, com mais 33 votos no mínimo, o que deve ocorrer no início de fevereiro.

Nas redes sociais, o Governador Eduardo Leite se manifestou sobre a aprovação da PEC, afirmando que o Rio Grande do Sul deu um passo importante para garantir um futuro melhor para os gaúchos. Leite ressaltou que a proposta foi construída a partir de muito diálogo e cita que o texto atualiza regras de previdência (como idade e tempo de serviço para civis e militares), de gratificações e adicionais por tempo de serviço e de incorporação de função gratificada, entre outros pontos. “São mudanças necessárias para  estancarmos o crescimento de despesas e garantirmos que o governo possa reduzir impostos no futuro. O déficit da previdência, de R$ 12 bi por ano, obriga o governo a cobrar mais do cidadão em impostos. É essa realidade que vamos mudar com a reforma”, explicou o governador.

A sessão extraordinária começou às 14h15min com quórum de 37 deputados. No horário marcado para iniciar a sessão, 14h, apenas 9 parlamentares haviam registrado a presença. No período de comunicação de liderança das bancadas, o deputado Rodrigo Maroni, do Podemos, chamou a atenção por encerrar seu discurso usando uma máscara de palhaço, semelhante ao personagem Coringa das Hqs do Batman, que os servidores também usam em protesto ao pacote de Eduardo Leite. No total, 53 deputados registraram presença ao longo da sessão. Os ausentes foram os deputados Elisandro Sabino, do PTB, e Pedro Pereira, do PSDB, mesmo partido de Eduardo Leite, que está de férias em um cruzeiro e informou que não estaria na Assembleia durante o período de convocação extraordinária.

Para garantir o apoio dos deputados da base aliada, o líder do governo Frederico Antunes (PP) protocolou uma emenda com a assinatura de 33 parlamentares com alterações nas parcelas autônomas e nas vantagens por tempo de serviço. O novo texto estabelece regras de transição para os servidores garantirem os benefícios de reajustes de forma proporcional. Por exemplo: o triênio, que concede 3% de aumento nos vencimentos será concedido pra quem ainda não fechou o período de 3 anos. Quem tem 1 ano, receberá 1%. Por volta das 17h15min os deputados aprovaram por 38 votos a 14 a emenda assinada pelo deputado Frederico Antunes.

A sessão seguiu com a discussão do projeto principal da PEC até às 18h15min, quando em razão do fim do tempo, a sessão foi encerrada. O presidente Luis Augusto Lara então convocou uma nova sessão após breve intervalo e o debate foi retomado às 18h37min. Após quase 2 horas de discussão, o texto principal da PEC foi aprovado por 35 votos a 16 às 20h25min. Além dos deputados da oposição, os parlamentares Dr. Thiago Duarte (DEM) e Capitão Macedo (PSL) votaram contra o governo. Já o deputado Adolfo Brito (PP) não estava presente no momento da votação. Logo em seguida a sessão foi encerrada por solicitação do líder do governo Frederico Antunes. Os debates dos demais 8 projetos na pauta será retomada na manhã desta quarta-feira  (29). Após a aprovação os deputados seguiram para uma reunião com o secretário-chefe da casa civil Otomar Vivian para debater mudanças nos outros projetos.