Com folga, Assembleia aprova PEC que extingue a Licença-Prêmio dos servidores estaduais

Em sessão ordinária nesta terça-feira (26), a Assembleia Legislativa votou duas Propostas de Emenda à Constituição em 2º turno, que foram herdadas da gestão do governo Sartori. Os projetos que alteram a carreira dos servidores estaduais foram encaminhados há quatro anos e aprovados em 2017 no 1º turno, no entanto o Executivo não deu andamento às medidas que ficaram pendentes por falta de respaldo no parlamento. Por serem PECs, elas precisam de no mínimo dois terços de aprovação em plenário, ou seja, 33 votos. Com a nova legislatura, o governo Leite conseguiu uma vitória folgada nos dois projetos.

Por 38 votos a 12, o Poder Executivo aprovou a extinção da Licença-Prêmio para os servidores estaduais, que concedia 3 meses de descanso a cada 5 anos trabalhados, e a substituição do benefício pela Licença-Capacitação, que permite um afastamento de 3 meses do servidor a cada 5 anos, desde que seja para o aperfeiçoamento profissional. Na outra proposta, aprovada por 37 a 12, foi alterada a regra de contagem de tempo para progressão de carreira e fins de aposentadoria dos servidores. A partir de agora, conta apenas o tempo de serviço no âmbito estadual, antes contava também o tempo em outros órgãos públicos. As medidas vão à sanção do governador. Cabe destacar que as propostas valem a partir de agora, aqueles servidores que já tem o direito adquirido, seguem com os benefícios preservados.

As discussões em plenário que superaram 5 horas foram acompanhadas por boa parte das galerias cheias. O lado esquerdo do espaço esteve lotado de servidores que eram contra as propostas, alegando que os benefícios são direitos e não privilégios. Marcaram presença representantes do Cpers, Sintergs, Sindijus e outras entidades sindicais. Votaram contra as propostas as bancadas do PT (8 votos), PDT (3 votos) e Psol (1 voto). Três parlamentares não compareceram à sessão: Juliana Brizola (PDT), Pedro Pereira (PSDB) e Dr. Thiago Duarte (DEM). O deputado Rodrigo Maroni (Podemos) participou da sessão, mas não ficou a tempo para a votação. O presidente da Assembleia Luis Augusto Lara (PTB) não vota. O líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP) revela que em um ano e meio, período em entre as votações em 1º e 2º turno das propostas, o governo pagou cerca de R$ 400 milhões em relação a estes benefícios.