Comissão Mista orienta padronização de orçamentos para medicamentos

18 de abril de 2019

A Comissão Mista para assuntos relacionados às demandas judiciais de medicamentos e dietas recomendou a padronização dos orçamentos que instruirão os processos judiciais que venham a ser ajuizados a partir de 1º de maio de 2019. Nesse sentido, orientou, também, a disponibilização de modelo, incluindo o do termo de entrega de medicamentos/dietas, os quais deverão ser preenchidos pelas farmácias. Dúvidas poderão ser dirimidas pelo e-mail [email protected].

Integrada por agentes da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, da Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, da Procuradoria-Geral do Município de Ijuí e da Secretaria da Saúde do Município de Ijuí, reuniu-se no dia 04 de abril de 2019, no Salão do Júri da Comarca de Ijuí/RS, juntamente aos Magistrados da Primeira, Segunda e Terceira Varas Cíveis e Juizado Especial da Fazenda Pública.

Para acessar o modelo do orçamento, clique  aqui. Já o modelo do termo de entrega está disponível aqui. Ambos estão disponíveis, também, para download na página da Secretaria Municipal de Saúde, no Portal do Município, link: http://www.ijui.rs.gov.br/secretarias/saude/medicamentos.