Comissão no Legislativo de Ijuí analisa a possibilidade de municipalizar os serviços prestados pela Corsan

26 de setembro de 2021

No encontro da Associação dos Municípios das Missões (AMM) realizado na última semana na Universidade Regional Integrada (URI) em Santo Ângelo, o deputado estadual Eduardo Loureiro (PDT) reiterou a necessidade de maior discussão com os prefeitos no projeto do governo do Estado que pretende privatizar a Corsan em formato regionalizado.

Pela Constituição, conforme o Deputado, os municípios possuem o poder concedente na área do saneamento, por isso o Estado não pode impor alterações no abastecimento de água e tratamento de esgoto sem ouvir os gestores locais.

O projeto de lei que institui a regionalização do tratamento de água e define regras para o saneamento básico foi retirado pelo Governo do Estado da Assembleia Legislativa que promove diversos encontros para debater as propostas.

Em Ijuí, a vereadora Bruna Gubiani que representa o mandato coletivo, apresentou um requerimento na Câmara de Vereadores para a criação de uma comissão especial que deve aprofundar esse debate, no município. Conforme a vereadora a discussão se baseia na qualidade do serviço prestado pela companhia de água e saneamento, preço cobrado e a possibilidade, em caso de concretizada a venda da CORSAN, da municipalização dos serviços em Ijuí.

Bruna Gubiani enfatizou que a comunidade será chamada para participar dos debates. Já o vereador Beto Noronha (PT) propôs uma audiência pública para debater os temas ligados a privatização da CORSAN e a regionalização dos serviços, proposto pelo Estado. A primeira audiência pública está agendada para ocorrer no dia 02 de Outubro no plenário da Câmara de Vereadores.