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Comissão retoma discussão da reforma da Previdência nesta quarta-feira

25 de junho de 2019

No terceiro dia de debates da reforma da Previdência (PEC 6/19), o relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), confirmou que apresentará complementação de voto ao final da discussão e antes de começar o processo de votação.

Ele antecipou, entretanto, que não fará “alterações estruturais” em seu parecer. Moreira disse, por exemplo, ser complicado alterar novamente as regras de transição. O relator modificou o texto original encaminhado pelo Executivo e introduziu um pedágio de 100% do tempo que faltar para a aposentadoria de quem já está no mercado de trabalho.

“É uma proposta dura, 100% de pedágio; ela não é uma proposta simples. Mas de fato é o que foi possível dentro de uma avaliação que nós fizemos. 100% de pedágio e uma trava de uma idade mínima de 60 anos para homens e 57 para mulheres. Ou seja, precisa construir as duas condições para a aposentadoria”, explicou.

Samuel Moreira também reconheceu que não acabou totalmente com a desconstitucionalização das regras previdenciárias; mas afirmou que vai alterar o texto para que as mudanças só possam ser feitas por lei complementar.

Obstrução
A discussão da proposta continua nessa quarta-feira (26) com 47 deputados ainda inscritos. Depois disso, o relator deve apresentar seu voto complementar e a votação pode ser iniciada. Mas já existem requerimentos da oposição para obstruir a votação. O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que o objetivo é votar a matéria na Câmara ainda no primeiro semestre.

“A hipótese mais longa seria a aprovação de um requerimento de adiamento da votação por 5 dias. Ainda assim, nós teríamos a votação na comissão no dia 9 de julho e ainda sobrariam duas semanas para o Plenário. Então está tudo dentro do cronograma e perseguimos o objetivo de votar no primeiro semestre”, afirmou.

Debate
No debate desta terça-feira (25), deputados da oposição buscaram destacar pontos que pretendem alterar na reforma. O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), por exemplo, criticou a redução dos valores da pensão por morte.

“Não estamos falando de privilegiados, mas de pessoas que vivem de uma pensão por morte, atingidas muitas vezes por uma tragédia. Não tem transição e podem receber menos que um salário mínimo. É a única possibilidade de receberem menos que o mínimo se tiverem outra renda”, criticou.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) deu o exemplo de um garçom de 62 anos que trabalhou 40 anos, mas apenas 20 com carteira assinada; 10 com um salário mínimo e 10 com dois salários. Pelas regras atuais, segundo ele, o garçom teria R$ 1.583 de aposentadoria aos 65 anos, mas será atingido pela reforma.

“Este relatório que dizem que seria a salvação da economia brasileira, quer fazer a aposentadoria do garçom Carlos ser cortada para R$ 1.030. Eu pergunto: onde está o privilégio desse trabalhador?”.

Já o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) disse que as vantagens para os mais pobres serão pequenas. “Imaginar que vamos reduzir em 0,5% a contribuição previdenciária para aqueles que recebem os menores salários, mas simultaneamente aumentar a idade: eles vão deixar de contribuir com R$ 5,00 por mês, mas vão ter que trabalhar mais 5 anos”, ponderou.

Estados e municípios
O deputado Herculano Passos (MDB-SP), por sua vez, sugeriu que os deputados incluam novamente estados e municípios na reforma. “Se dependerem de lei própria para estabelecer essas regras, pode ser que nunca venha a ocorrer”, alertou.

Passos lembra ainda que no ano que vem, haverá eleições nos municípios o que pode comprometer iniciativas desse tipo. “Sabemos que nesse período serão envolvidas questões políticas e partidárias e prefeito nenhum terá condições de mandar uma matéria dessas para a Câmara de Vereadores”.

O deputado Lafayette Andrada (PRB-MG) destacou que a reforma exige sacrifícios, mas é essencial. “É muito difícil para os parlamentares votarem aqui medidas duras e amargas. Mas são como remédio amargo que cura o doente, que deverão salvar o Brasil”, defendeu.

Contas públicas
Já o deputado Luizão Goulart (PRB-PR) indagou sobre a sustentabilidade fiscal da Previdência. ” Qual caixa de Previdência aguenta que você contribua 25 anos e fique recebendo benefício por 35 anos. Contribua com um percentual de 11% ou 15% e receba a integralidade? ”.

Goulart alertou para o aumento da expectativa de vida e criticou aposentadorias precoces. “Quem está na faixa dos 50 hoje tem perspectiva de vida de mais 35. E no Brasil nós acompanhamos diversas categorias se aposentando com menos de 50 anos. Em um País de miseráveis”.

Destaques
Até às 18 horas dessa terça-feira, 37 destaques à reforma já haviam sido apresentados por partidos e deputados. 10 deles, que são de partidos, têm que ser votados separadamente. Os destaques buscam alterações no texto.

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Fonte: Agência Câmara Notícias

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