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Comitê debate o comércio ilegal, desleal e a pirataria em Santo Angelo

12 de dezembro de 2016
O  Comitê de Combate ao Comércio Ilegal de Santo Ângelo esteve reunido sexta-feira, 9, na sede do SENAC, para debater sobre problemas que envolvem à prática do comércio ilegal, contrabando e pirataria, e as feiras desleais. No local estiveram os representantes do Comitê, que é formado pelo Sindilojas Missões, SESC, SENAC, Polícia Civil, Brigada Militar, Câmara Municipal de Vereadores, Secretaria de Indústria e Comércio, Procon, Vigilância Sanitária, Receita Estadual, Receita Federal, Sindigêneros, CDL, Acisa, Conselho Regional de Contabilidade, URI e CNEC/IESA.

Na oportunidade estiveram presentes o vice-presidente da Fecomércio RS, André Luiz Roncatto, e a chefe da assessoria jurídica da Fecomércio RS, Tatiane Correa.
Para a Fecomércio, quem compra no comércio ilegal favorece o crime organizado, auxiliando para a derrocada das empresas estabelecidas nos municípios. Roncatto, ao falar sobre o assunto, destacou que o problema não é específico de Santo Ângelo, e que a entidade visitou 25 regiões no Estado para debater sobre o mesmo tema. “Muda a região mas o problema não muda”, disse, salientando que o comércio ilegal vem avançando de forma significativa, e que para combate-lo é necessário aumentar a fiscalização e a sociedade organizada agir de forma contrária a toda e qualquer tentativa  desta prática. “Cada vez que um cidadão investe no comércio ilegal está, também, financiando o crime organizado”, destacou.

Já advogada Tatiane Correa, assessora tributária da Fecomércio RS, disse aos participantes que é necessário alguns ajustes na lei que regulamenta as feiras e eventos itinerantes em Santo Ângelo. Ela destacou que a atividade faz parte da livre iniciativa do comércio e não há como proibir sua realização. Porém, há que trabalhar a questão do regramento e, principalmente, fiscalização.

O presidente do Sindilojas Missões, e coordenador do Comitê local, Gilberto Aiolfi, destacou que em eventos itinerantes, por exemplo, não há um local para que o consumidor possa reclamar posteriormente, uma vez que o feirante vende o produto e retorna para seu município de origem. Outro destaque, segundo ele, é que a população deve estar consciente que no momento em que compra no comércio ilegal, ou em feiras aonde são praticadas concorrência desleal com o comércio estabelecido, o consumidor está auxiliando para que haja uma retração nas vendas das empresas locais, visto que elas sobrevivem dos negócios que realizam. E, da mesma forma, está trabalhando contra seu próprio município.

Os participantes do encontro reafirmaram o acordo de parceria, onde todos os órgãos estão a atuar de forma a vigiar as práticas comerciais em nossa região de atendimento, cobrando maior rigor na fiscalização, e fortalecendo as mobilizações.  Ainda, os empresários locais decidiram que as parcerias para eventos e ações de 2017 vão passar, necessariamente, pelas estratégias de união em torno do combate às práticas nefastas ao comércio local, responsável por parte da geração de renda e emprego dos municípios.
 
PRESENÇAS

Estiveram presentes ao evento o diretor geral da URI, Gilberto Pacheco; o presidente do Sindigêneros, Dari Zanuzo; o diretor do Procon, Valter Portalete, o vereador Everaldo Batista, representando a Câmara de Vereadores; o secretário da Indústria e Comércio, Joni Piotrowski; a diretora do Senac, Janine Brum; a presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Neusa Salla; o patrão do GDF Os Farroupilhas, Elói Grasel; o delegado da Receita Estadual, Joaquim Oliveira; o diretor do Grupo Redemaq, Carlos Pippi; o delegado da Receita Federal, Carlos Moraes; representando o Inmetro, Fermiano Reis e representando o 7? RPMon, o tenente Márcio Vitor Machado, além de empresários.
 
 

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