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Conselheiro do TCE recebe quase R$ 700 mil em pagamento extra no RS

29 de janeiro de 2020

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou pagamento extra a funcionários da Corte de férias e licenças-prêmio não gozadas. Houve conselheiro que chegou a receber quase R$ 700 mil referente ao período em que era deputado estadual. Diante da situação, parlamentares da Assembleia Legislativa decidiram pedir explicações formais sobre os desembolsos.

A remuneração, que não inclui o salário bruto de R$ 39 mil e décimo-terceiro, foi paga de uma só vez, na folha de dezembro. Entre os sete conselheiros, as indenizações, livres de Imposto de Renda (IR), variam de R$ 694.182,64, caso do corregedor Marco Peixoto, a R$ R$ 78.586,64, para o conselheiro Cézar Miola.

Com R$ 392.060,01 depositados em sua conta, o vice-presidente do tribunal, Pedro Figueiredo, falou em nome de todos os conselheiros e disse que pagar esses valores foi a forma encontrada pela Corte para evitar a aposentadoria de funcionários e conselheiros, o que prejudicaria o funcionamento do tribunal.  Seria um estímulo para mantê-los na ativa, o que inclui o próprio Figueiredo.  

— Adquiri a minha possibilidade de aposentadoria em outubro, poderia ter me aposentado e levaria, naturalmente, todas as licenças-prêmios e todas as férias, relacionadas ao meu período de trabalho no tribunal. Não fiz porque, efetivamente, o tribunal acabou tomando essa decisão relacionada a todo seu corpo técnico e a todo corpo diretivo. Se não, teria tido uma ideia pessoal de me aposentar — afirma Figueiredo.

A instituição informa que estuda novo regramento para evitar o acúmulo de férias e licenças. Os procuradores do Ministério Público de Contas Angelo Borguetti, Daniela Toniazzo e Fernanda Ismael também tiveram depositados R$ 101.067,33, R$ 101.067,33 e R$ 111.548,38, respectivamente. Eles não quiseram se manifestar.

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Fonte: Rádio Progresso de Ijuí.

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