Contribuinte panambiense pode solicitar isenção e redução do IPTU de forma online

24 de setembro de 2020

Os contribuintes de Panambi podem efetuar a solicitação do benefício para redução e isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de forma online, não necessitando a presença física do contribuinte na Prefeitura. A informação é da Secretaria da Fazenda.

Conforme a pasta, em 2019, foram incluídos, para a cobrança do imposto, critérios na legislação que permitem descontos e isenções para famílias de baixa renda, aposentados com baixa renda e pequenas propriedades, portadores de doenças incapacitantes para o trabalho, conforme Lei Municipal n° 4.913 de 13/11/2019.

Para fazer a solicitação do benefício, basta acessar o portal: panambi.atende.net, cadastrer-se, clicar na opção “serviços” do portal do cidadão e preencher os dados do formulário. Será disparado um email, contendo um link para validação do cadastro, o qual será liberado pelo setor de cadastros da Prefeitura.

Após a liberação do acesso ao Portal Cidadão, o contribuinte deve fazer o login e anexar digitalmente os documentos necessários conforme o tipo de benefício. Na sequência, devem ser selecionados os campos de acordo com o benefício solicitado.

As secretaria lembra que é obrigatório anexar a cópia digital da matrícula atualizada do imóvel, objeto de solicitação do benefício, bem como CPF e RG. Os demais documentos também são obrigatórios, porém, variam conforme o tipo de benefício solicitado. Ao final da solicitação será exibido o protocolo, que deve ser anotado para realizar posteriormente o acompanhamento do mesmo.

A Secretaria da Fazenda estima que cerca de 4 mil contribuintes poderão pagar menos IPTU em 2021, desde que solicitem enquadramento até 30 de novembro.