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Dê sua opinião: voto pode deixar de ser obrigatório

11 de maio de 2017

Uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC 18/2017) foi apresentada no Senado com o objetivo de acabar com a obrigatoriedade do voto.

De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), a PEC mantém a obrigatoriedade do alistamento eleitoral para todos os cidadãos com mais de 18 anos, mas permite que só participem das eleições se assim desejarem.

A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O Senado solicita a opinião do eleitor através de votação pelo link http://bit.ly/PEC18-2017, e por comentários na página do Senado no Facebook.

Todas as propostas que tramitam no Senado estão abertas a consulta pública por meio do portal e-Cidadania: http://www12.senado.leg.br/ecidadania.

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