Déficit do orçamento gaúcho dobra sem acordo com TJ-RS para pagamento de dívida com precatórios

1 de fevereiro de 2019

Ao completar um mês no comando do Palácio Piratini, nesta quinta-feira (31), o governador Eduardo Leite, ao lado do secretário da fazenda Marco Aurélio Cardoso, apresentou um raio-x completo da situação fiscal do Rio Grande do Sul. O desafio da gestão é equilibrar as contas e cumprir a promessa de campanha de colocar o pagamento dos salários dos servidores em dia. Mesmo com as dificuldades financeiras do Estado, Leite mantém o compromisso e a confiança de alcançar esta meta. No entanto, o governador ressalta que não vai conseguir resolver tudo sozinho e reforça o pedido de apoio dos poderes legislativo e judiciário. Na Assembleia, o Executivo vai encaminhar uma série de medidas para equilibrar as contas, começando na próxima semana, quando o projeto de privatizações será protocolado.

Em relação ao poder judiciário, o governo já sofreu o primeiro revés. Leite solicitou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que não aumentasse o pagamento da dívida com precatórios, mantendo a parcela mensal em torno de R$ 50 milhões. No entanto, o TJ-RS negou o pedido e demanda o pagamento de mais que o triplo deste valor. Isso significa que o Estado teria que pagar por ano R$ 1,9 bilhão, o que representa quase uma folha salarial e meia mensal do funcionalismo, que corresponde a cerca de R$ 1,3 bilhão. No balanço divulgado, a secretaria da fazenda calcula que o orçamento previsto de 2019 terá um déficit de R$ 1,5 bilhão. Com a negativa do TJ-RS, este número chega a R$ 3,4 bilhões, e atinge R$ 7 bilhões, caso a dívida com a União tenha que ser paga mensalmente em 2019. O pagamento está suspenso, em favor de liminar concedida pelo STF. O TJ ainda salientou que, se o governo não pagar a dívida mensalmente, vai fazer o sequestro de valores nas contas públicas, o que pode atrasar ainda mais o pagamento dos servidores. A dívida total com precatórios é de R$ 14,7 bilhões.

“A agenda deste governo está comprometida com a reestruturação do Estado e todo o esforço de coordenação política, para que seja compreendido de que essa agenda não é do governador Eduardo Leite, é uma agenda do Rio Grande do Sul, que deve ser compartilhada com os outros poderes, com a sociedade, com a Assembleia Legislativa. Estamos muito confiantes da consciência coletiva da necessidade desta agenda pro Estado, para que nós possamos voltar com a capacidade de pagamento de nossas obrigações e logo mais a capacidade de investidor para melhorar a vida dos gaúchos”, destaca Leite.

Déficit anual pode chegar a R$ 22 bilhões

A situação fiscal do Estado pode ficar ainda mais profunda. O déficit de R$ 7 bilhões pode ser triplicado. Nesta conta adicional, é considerado os restos a pagar, que são as dívidas do Estado que ficaram de exercícios anteriores. Neste caso, entra parte da folha salarial de dezembro, paga em atraso e as dívidas com municípios e hospitais. Segundo o Piratini, o cálculo chega a R$ 4,4 bilhões. Somado a isso, estão as parcelas da dívida da união, que foram suspensas. Caso a liminar caia, esta conta precisa ser paga de forma retroativa. Neste ponto, acrescenta-se mais R$ 4,2 bilhões. O governador ainda revelou que ao renegociar a dívida, o Rio Grande do Sul se comprometeu a não aumentar suas despesas além da inflação. E isso não fui cumprido. Por isso, a Secretaria do Tesouro Nacional pode acionar um dispositivo e cobrar mais R$ 6,5 bilhões em 12 meses. Somando todos os fatores, o déficit do Estado supera R$ 22 bilhões.

O governador ressalta que esses passivos não se resolvem sozinhos, e que muito menos se deixa de pagar ou se empurra. “A negociação com o governo federal para que o governo do Estado não seja demandado a pagar quase R$ 11 bilhões vai nos demandar grande esforço de demonstração clara, objetiva com ações concretas de ajuste nas contas do Estado”, enfatizou Leite.