Definidas regras sobre menores e barulho no carnaval de Ijuí

26 de fevereiro de 2019

Carnaval na Praça da República em 2011

Blocos carnavalescos e entidades que vão realizar festas de carnaval neste ano em Ijuí precisarão cumprir algumas regras quanto à presença de menores de idade e também sobre utilização de sonorização.

O acordo foi firmado com o Ministério Público. Menores de 16 anos estão proibidos de participar de concentrações carnavalescas. Já adolescentes de 16 a 18 anos podem participar, desde que tenham autorização por escrito dos pais ou responsáveis, com reconhecimento em Cartório, ou estarem acompanhados dos responsáveis.

O fornecimento de bebida alcoólica fica vedada para menores de 18 anos. Além disso, os blocos de carnaval de Ijuí deverão afixar cartazes em locais visíveis sobre proibição de comercializar ou repassar bebida alcoólica para adolescentes.

Os responsáveis pela organização da festa de carnaval ainda deverão fiscalizar a fim de evitar que terceiros forneçam o mencionado tipo de bebida para menores de idade, além de comunicar imediatamente o Conselho Tutelar ou Brigada Militar caso houver este tipo de flagrante.

Por outro lado, os adolescentes que participarem do carnaval ijuiense vão ter que utilizar materiais diferenciados para identificação, por exemplo, copos, pulseiras e afins. O Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público de Ijuí ainda obriga os blocos carnavalescos ou demais locais a respeitar o limite de barulho segundo o que preconiza a legislação.

Além disso, o barulho ou som precisa terminar até a meia-noite. O descumprimento dessas normas pode gerar ação judicial, além de multa com valor mínimo de mil reais. Essa multa pode aumentar bastante, por exemplo, valor de mil reais por menor de idade flagrado com bebida alcoólica ou por criança e adolescente que participe do carnaval em Ijuí de maneira irregular.

Já o descumprimento das medidas sobre excesso de barulho pode resultar em multa de cinco mil reais por obrigação descumprida ou evento constatado. O carnaval começa sexta-feira, 01.