Deputado articula ações para aprovar projeto com regras para concessão de empréstimos consignados

30 de agosto de 2021

A concessão de crédito consignado a aposentados e pensionistas, sem que tenha ocorrido consentimento dessa parcela da população, é pauta de debate na Câmara dos Deputados. O deputado Heitor Schuch, do PSB gaúcho, apresentou projeto e fez apelo ao presidente da Câmara, Arthur Lira, para que a matéria seja votada. O projeto proíbe a contratação de empréstimo por telefone, sem a autorização por escrito do beneficiário.

Durante entrevista hoje pela manhã na RPI, Heitor Schuch disse que semana passada houve audiência pública em Brasília, com presença do INSS, Associação Brasileira dos Bancos e do Banco Central. O paramentar frisou que agora cabe ao Ministério Público, Tribunal de Contas da União e Polícia Federal investigar quem inclui os empréstimos consignados, sem autorização, em contas de aposentados ou pensionistas. O problema também é registrado em Ijuí e região, por exemplo, entre aposentados rurais.

O deputado Schuch pede que as pessoas que constatarem o mencionado problema para que procurem os sindicatos ou categorias profissionais a que pertencem e até façam Boletim de Ocorrência na Polícia. A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul cobra a alteração de Instrução Normativa do INSS para bloquear de forma permanente a contratação desse tipo de empréstimo sem a autorização expressa e presencial do segurado na instituição financeira.