Deputado Edson Brum defende retirada de projeto de Leite sobre o magistério

12 de dezembro de 2019

Edson Brum (D) defende que votação do pacote fique para janeiro

Em entrevista coletiva antes do evento Tá na Mesa da Federasul com deputados estaduais, nesta quarta-feira (11), o parlamentar Edson Brum (MDB) defendeu que o Governo retirasse o projeto de lei complementar que prevê as mudanças na carreira do magistério no Rio Grande do Sul. “O projeto é tão ruim que não merecem nem emendas. Ficaria um Frankenstein. Melhor retirar e fazer um novo”, afirmou o emedebista. De acordo com Brum, o pacote de Eduardo Leite privilegia outras categorias e não os professores. No caso do magistério, o deputado explica que as funções gratificadas e outras vantagens não são incorporadas ao subsídio, e são transformadas em parcela autônoma, enquanto policiais, por exemplo, tem as vantagens todas transformadas em subsídio.

Brum entende que o pacote de Eduardo Leite veio com muitos erros na Assembleia, mas reconhece que há mudanças que são necessárias para o reequilíbrio das contas do Estado. No entanto, o deputado do MDB critica o governo pois está retirando dos mais pobres e poupando os mais ricos. Segundo ele, os marajás, que ganham salários muito altos, não estão sendo enfrentados. Apesar de considerar que as propostas do Governo, com exceção do magistério, podem ser aprovadas com emendas, Edson Brum argumenta que o melhor seria votar as matérias em sessão extraordinária no fim de janeiro. Durante a exposição aos empresários, o deputado ainda completou que nesta estratégia o governo teria menos pressão externa, pois muitos estariam de férias na praia.

Para Brum, o pacote de Leite não é claro, e a cada nova leitura surgem mais dúvidas a respeito dos projetos. Um ponto destacado pelo deputado são as alíquotas cobradas dos servidores militares. Em âmbito federal, o presidente Jair Bolsonaro aprovou medidas que permitem no máximo a cobrança até 10,5%. “Como vou aprovar aqui 14, 15, 16% ferindo a lei maior? É inconstitucional”, aponta. Brum ainda chamou a atenção para a inversão da ordem da votação. Segundo o parlamentar primeiro deveria ser votada a PEC (Proposta de emenda à constituição) e depois as outras propostas. “Como vamos regulamentar algo que não foi aprovado?”, questiona. O deputado alerta que as propostas podem ser questionadas na justiça, em razão destes erros na forma, e consequentemente, criar passivos ainda maiores no futuro. “Não podemos cometer erros históricos, como foi a Lei Britto”, afirmou, referindo-se a reajuste concedidos em 96, durante o governo de Antônio Britto, que foram questionados na justiça.