Deputado Federal Pompeo de Mattos avalia soltura de Lula e impactos na política Brasileira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), anunciou recentemente que vai incluir na pauta da próxima reunião da comissão a proposta de emenda à Constituição (PEC 5/2019), que altera a legislação sobre a prisão em segunda instância. A proposta busca permitir a possibilidade de execução provisória da pena, após a condenação por órgão colegiado. Em entrevista à Rádio Progresso nesta manhã, o Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT) avaliou a proposta.
O parlamentar, que também é formado em direito, disse que a questão não é tão simples, e avalia que o País está vivendo um momento complicado na medida em que alguns odeiam o Lula, outros odeiam o Bolsonaro, e, enquanto isso ocorre, demandas importantes ao País deixam de ser atendidas.

Avaliando no contexto da lei, Pompeo afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deveria ter tratado sobre o assunto da prisão em segunda instância, pois ele é apenas um guardião da lei, e não o autor. Segundo o Deputado, o Supremo “inventou” a regra quando afirmou que cabia prisão em segunda instância. “A lei não diz isso, e sim que a prisão é só depois do trânsito em julgado”. Na visão do parlamentar, agora, o STF está corrigindo um erro que cometeu no passado. “Errou duas vezes: ao inventar a lei e agora ao voltar atrás”. Pompeo de Mattos acredita que para resolver a situação o Congresso Nacional deveria criar uma nova lei, alterando a atual.

Sobre a soltura de Lula, o Deputado Federal acredita que o ex presidente tem um papel importante e fundamental na história do Brasil, na medida em que implementou avanços inéditos na educação e promoveu obras importantes à população. Por outro lado, afirma que o político errou ao cometer equívocos, porém, esses erros precisam ser julgados somente pela Justiça, e não pela nação brasileira.