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Deputado Jeferson diz que Sartori preserva interesses da iniciativa privada em detrimento da população gaúcha

27 de novembro de 2016

O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) se disse estarrecido ao ler, num dos projetos do Pacote de medidas fiscais, apresentado pelo governo Sartori, que a justificativa para a retirada da exigência de plebiscito em caso de privatização da Sulgás é “evitar excesso de burocracia neste procedimento”. “É um absurdo! A Constituição reza que o serviço de gás deve ser monopólio do Estado. Mas Sartori não só retira essa prerrogativa, como adiciona a permissão para que o RS compre gás de empresas que passem a fornecer esse serviço”, denunciou.
 

Segundo o parlamentar, esta autorização para o Estado comprar serviços de empresas privadas, quando o governo argumenta que a ideia do projeto é poupar o RS dos supostos prejuízos que a manutenção da Sulgás acarreta aos cofres públicos, é prova da incoerência do governador. “O texto do projeto já prova que o governo tem conluio com a iniciativa privada e que preserva os interesses desse setor e não da população gaúcha”, salientou. Ele alertou para o exemplo da privatização de parte da CEEE, ocasião em que os empresários adquiriram a parte da Companhia que dava lucros, o filé mignon; e o Estado ficou com a carne de pescoço, ou seja, as ações trabalhistas.”
 

Jeferson reiterou que, pela Constituição Estadual, áreas de serviços essenciais, como é o caso da geração de energia, não podem estar sob domínio privado. E lamentou que uma das propostas do governo seja a alteração do texto constitucional, permitindo a privatização nas situações em que houver agência gerenciando os serviços. “Assim, Sartori evidencia a preocupação do governo não com as finanças, mas em propor um bom negócio para o empresariado”. Ele lembrou que, durante Grande Expediente no Legislativo, chegou a denunciar que o governo pretendia privatizar estatais como a Corsan e o restante CEEE, mas que o deputado Thiago Simon (PMDB) disse à época que ele estava levantando uma inverdade. “Ou o deputado Thiago não conhecia as intenções do governador ou mudou de ideia”, alfinetou.

O deputado criticou também o fato de o governo do Estado ter encaminhado os projetos do Pacote sob regime de urgência. “É um governo que tem medo do povo, que não apresenta os números, que nega a fazer o que é mais sagrado na democracia, que é o debate”, destacou. Ele se disse “preocupado com a imagem do Parlamento”. “Já que o Executivo sequer consulta os deputados da base aliada sob os projetos, restaria a esperança de que aqui no Legislativo se pudesse fazer o devido debate democrático. São 31 projetos, 8 dos quais alteram a Constituição; e apenas 30 dias para apreciá-los. Mas que representação do povo faremos nós, se não podemos conversar com a população sobre estes temas?”, questionou Jeferson, referindo-se ao fato de a Assembleia Legislativa estar há 3 dias restringindo a entrada de visitantes no local, por suposta medida de segurança. 
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