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Deputado Jéferson Fernandes diz que PEC dos Gastos Públicos é retrocesso

21 de outubro de 2016

O deputado estadual, Jéferson Fernandes, do PT, em entrevista na Progresso nesta sexta-feira, 21, falou sobre a Pec 241, que diz respeito sobre o controle dos gastos públicos no país. O parlamentar alertou sobre o conteúdo do projeto, que vai congelar o percentual de repasses a setores vitais como saúde por 20 anos.

Ele observa que esta PEC é um retrocesso na constituição do país e um desrespeito as garantias de acesso a saúde e educação, previstas em lei, e que são asseguradas pelas conhecidas cláusulas pétrias. Complementa que esta Proposta de Emenda de Constituição, foi imposta pelo governo federal, sem um tempo hábil para análise e debate da sociedade e dos parlamentares.
 

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