Deputados aprovam convocação de sessões extraordinárias de Eduardo Leite

27 de janeiro de 2020

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (27), o requerimento de convocação extraordinária solicitada pelo governador Eduardo Leite. A pauta foi aprovada com 34 votos favoráveis e 15 contrários, incluindo o do deputado Capitão Macedo, do PSL, que integra a base aliada de Leite no parlamento. 51 parlamentares estiveram presentes na sessão desta segunda-feira, Luis Augusto Lara (PTB) e Zilá Breitenbach (PSDB) que conduziram os trabalhos não votaram. Os deputados da base aliada Elisandro Sabino (PTB), Carlos Búrigo (MDB) e Pedro Pereira (PSDB) não estiveram presentes na sessão. Além deles, o deputado Sergio Peres (PRB) esteve presente durante a tarde no plenário mas não votou o requerimento.

A partir desta terça-feira até sexta-feira (31), os deputados se reúnem para debater 9 projetos do Executivo, incluindo 7 matérias que compõem o pacote do funcionalismo. A primeira deliberação será da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige o mínimo de 33 votos para aprovação. O texto, entre outros pontos, extingue os avanços temporais dos servidores, como os triênios e quinquênios, que consistem em aumentos salariais automáticos. O objetivo do Governo é conter as despesas e frear o crescimento vegetativo da folha.

Além das matérias do pacote, o governador incluiu na pauta dois projetos. Um deles autoriza o governo a ceder terrenos para municípios a fim de quitar passivos na área da saúde. O outro altera as regras para o incentivo a áreas como a cultura e o esporte. Neste ponto, as contrapartidas exigidas para investidores é de 25% e a proposta é reduzir para 10%. Essas duas matérias serão apreciadas, na ordem, após a PEC, com o texto que dispõe sobre a aposentadoria da Polícia Civil sendo debatido entre eles.

As propostas mais polêmicas foram para o final da fila. O texto que institui as alíquotas de recolhimento da previdência dos militares, alvo de críticas do MDB, será o penúltimo a ser discutido. E a matéria que altera a carreira dos professores será a sexta a ser apreciada. O último projeto a ser discutido é o que altera o estatuto dos militares, fixando a remuneração a partir de subsídios, entre outros pontos. Para aprovar todos os projetos, foi definido em acordo de líderes que haverá sessões em até três turnos. Nesta terça-feira, os trabalhos começam às 14h e tem uma nova sessão marcada para às 18h. De quarta a sexta-feira, estão previstas sessões nos três turnos, às 9h, 14h e 18h. Cada sessão extraordinária tem duração máxima de quatro horas, improrrogáveis. Ao todo, para votar as nove propostas em pauta, o Governo terá 11 sessões ou 44 horas.