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Deputados aprovam em 2° turno retirada de plebiscito para vender estatais no RS

7 de maio de 2019
Foram 39 votos favoráveis e 13 contrários. Foto: Marcel Klein

O Governo Eduardo Leite confirmou a vitória e aprovou em segundo turno na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (07), a Proposta de Emenda à Constituição que elimina a exigência de Plebiscito para privatizar as estatais do setor energético do Rio Grande do Sul. Desta vez, o placar foi de 39 votos a 13, um a menos do que no primeiro turno em razão da ausência do deputado Adolfo Brito (PP). Agora, o Executivo deve encaminhar o pedido de autorização para vender cada uma das empresas: CEEE, Sulgás e CRM (Companhia Rio-Grandense de Mineração).

Segundo o líder do governo Leite no parlamento gaúcho, Frederico Antunes (PP), os três projetos devem ser encaminhados em regime de urgência. O objetivo é votar as matérias ainda em junho, antes do recesso parlamentar. Para aprovação dos projetos, o governador precisa de maioria absoluta, ou seja, 28 votos entre os 55 deputados.

Cabe ressaltar que a PEC aprovada nesta terça-feira altera apenas os parágrafos que citam a CEEE, Sulgás e CRM. Ou seja, o parágrafo que exige consulta popular para venda ou transferência de controle acionário do Banrisul e da Corsan não foi alterado. A matéria aprovada em dois turnos também revoga  parágrafos do artigo 126, inclusive o que proíbia o monopólio privado para serviços essenciais no Rio Grande do Sul.

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Fonte: Rádio Progresso de Ijuí

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