Deputados aprovam o reajuste de 3,4% do salário mínimo regional no Estado e indicações para o Banrisul

29 de maio de 2019

Por 43 votos a 3, os deputados aprovaram na sessão desta terça-feira (28) o reajuste de 3,4% do salário mínimo regional no Rio Grande do Sul. A proposta foi do Poder Executivo, com base na inflação. O aumento é retroativo a data-base de 1º de fevereiro. O reajuste contempla as cinco faixas salariais de trabalhadores que não possuem acordo coletivo, na primeira faixa o salário sobe de R$ 1.196,47 para R$ 1.237,15.

Os únicos votos contrários a proposta de reajuste foram da bancada do Novo, Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo, além do deputado Fábio Branco do MDB. Eles justificam que o Estado perde competitividade com o salário mínimo regional. Os deputados do Novo também argumentam que o mínimo dificulta o desenvolvimento econômico do Estado e a criação de empregos formais, estimulando a informalidade.

Duas emendas foram apresentadas ao texto original. A primeira, do deputado Fernando Marroni do PT, pedia que o reajuste fosse igual ao do salário mínimo nacional, de 4,61%. E a segunda do deputado Fábio Ostermann do Novo, pedia que não houvesse nenhum reajuste para o salário mínimo regional. Ambas foram prejudicadas e apenas o texto original foi votado. A Fiergs e Fecomércio defendem, assim como a bancada do Novo, o fim do salário mínimo regional, e pediam que o salário não fosse reajustado. Já as entidades sindicais dos trabalhadores pediam aumento de 8,43%, para repor as perdas nos reajustes durante o governo Sartori.

Confira abaixo todas as faixas salariais do mínimo regional:
Faixa 1 – sobe de R$ 1.196,47 para R$ 1.237,15.
Faixa 2 – sobe de R$ 1.224,01 para R$ 1.265,63.
Faixa 3 – sobe de R$ 1.251,78 para R$ 1.294,34.
Faixa 4 – sobe de R$ 1.301,22 para R$ 1.346,46.
Faixa 5 – sobe de R$ 1.516,26 para R$ 1.567,81.

Confira quais as categorias contempladas pelo reajuste do mínimo regional, de acordo com cada faixa salarial.

Faixa 1 – R$ 1.237,15 – trabalhadores na agricultura, pesca e pecuária, empregados domésticos, turismo, nas indústrias da construção civil, nas indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos, em estabelecimentos hípicos, motoboys e empregados em garagens e estacionamentos.

Faixa 2 – R$ 1.265,63 – trabalhadores nas indústrias do vestuário e do calçado, nas indústrias de fiação, tecelagem e artefatos de couro, nas indústrias do papel, papelão e cortiça, em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas, empregados em estabelecimentos de serviços de saúde, empregados em serviços de saúde e limpeza, nas empresas de telecomunicações, teleoperador, “telemarketing”, “call-centers”, operadores de TV a cabo e empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.

Faixa 3 – R$ 1.294,34 – trabalhadores nas indústrias dos setores mobiliário, nas indústrias químicas e farmacêuticas, nas indústrias cinematográficas, nas indústrias da alimentação, empregados no comércio em geral, empregados de agentes autônomos do comércio, empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas, movimentadores de mercadorias em geral, no comércio armazenador e auxiliares de administração de armazéns gerais.

Faixa 4 – R$ 1.346,46 – trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, nas indústrias gráficas, nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana, nas indústrias de artefatos de borracha, em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito, em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e joalheria, auxiliares em administração escolar, empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional, marinheiros, vigilantes, marítimos do 1º grupo de Aquaviários que laboram nas seções de Convés, Máquinas, Câmara e Saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores).

Faixa 5 – R$ 1.567,81 – técnicos de nível médio, em cursos integrados, subsequentes ou concomitantes.

Indicações para o Banrisul foram aprovadas na quarta tentativa

Após a votação ser adiada 3 vezes seguidas por falta de quórum, os deputados aprovaram por 31 votos a 15 as indicações do governador Eduardo Leite para a presidência e direção do Banrisul. Parlamentares da base aliada e oposição criticaram os elevados aumentos dos salários dos dirigentes do banco estatal. Por isso, Eduardo Leite interferiu, cortando pela metade os aumentos. Mesmo assim, os reajustes chegam a 74,5%. O salário do presidente do Banrisul, o carioca Claudio Coutinho, vai subir de R$ 51 mil para R$ 89 mil. E a remuneração dos diretores vai subir de R$ 40 mil para R$ 72 mil. Antes o aumento elevaria os vencimentos para R$ 128 mil e R$ 104 mil, respectivamente. Segundo o governo do Estado, os reajustes atendem a uma lógica de mercado, a partir das médias salariais de dirigentes de outros bancos estatais e privados. Osvaldo Lobo Pires, Raquel Santos Carneiro, Marcos Vinícius Feijó Staffen, Claise Muller Rauber e Fernando Postal assumem as diretorias do Banrisul.

Para esta matéria, era necessário 28 votos para aprovação. Entre os votos contrários, além das bancadas de oposição (7 votos do PT, 2 do PDT e 1 Psol), deputados da base aliada reprovaram a pauta, justamente por causa dos altos salários. Vilmar Zanchin e Sebastião Melo do MDB, Tenente-Coronel Zucco e Vilmar Lourenço do PSL votaram contra o governo. Até mesmo o deputado Pedro Pereira do PSDB, partido do governador Eduardo Leite, votou contra.