Deputados aprovam suspensão de pagamento de honorários a procuradores do RS

11 de dezembro de 2019

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (10), projeto de decreto legislativo (PDL) que susta o pagamento de honorários de sucumbência a procuradores do Estado. Os honorários são premiações em dinheiro por produtividade, ou seja, caso o procurador vença uma ação na justiça representando o Estado, receberia os honorários. A matéria foi aprovada com 47 votos favoráveis e derruba resolução do governo do Estado que regulamentou o pagamento em abril. Os procuradores passaram a receber desde julho os honorários, distribuídos, inclusive a inativos, que representam um acréscimo de quase R$ 7 mil, de acordo com o deputado Edson Brum (MDB), aos contra-cheques já polpudos dos procuradores, que no topo da carreira, recebem mensalmente em torno de R$ 29 mil. De acordo com estudo elaborado pela bancada do partido Novo, em julho os procuradores receberam R$ 638 mil a mais. Em outubro, o total subiu para R$ 2,06 milhões. 

As discussões em plenário foram quentes antes da votação do projeto. Diante das galerias quase vazias, Edson Brum e Eric Lins (DEM) subiram a tribuna para debater o pagamento dos honorários. Procurador do Estado, Lins entrou na justiça para impedir a votação do PDL elaborado no parlamento. O movimento foi muito criticado por Brum, que chegou a chamar o parlamentar do Democratas de ‘cara de pau’, acusando-o de legislar em causa própria. O deputado medebista pediu que o legislativo fosse respeitado e que ninguém entrasse na justiça contra a proposta. Lins defendeu-se dizendo que não foi compreendido e explicando que entrou na justiça, pois entende que a elaboração do PDL estava incorreta e que poderia ser derrubada pelos tribunais. Mesmo presente na sessão, o parlamentar do DEM se absteve e não votou na matéria. Brum retornou à tribuna para reafirmar que Lins estava contra o projeto, citando uma postagem dele nas redes sociais e dizendo que ele estava infringindo a lei, correndo risco até de ser cassado. O emedebista ainda completou que ser favorável a pagamentos extras a quem tem salários altos em um momento de crise do Estado e com policiais e professores tendo salários atrasados é imoral e indecente.