Deputados pedem ao governador que busque reconhecimento da dívida da Lei Kandir

18 de fevereiro de 2019

Em reunião no Palácio Piratini, no início da tarde desta segunda-feira (18), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luís Augusto Lara (PTB), acompanhado de deputados de seis bancadas, solicitou ao governador Eduardo Leite que oficialize pedido para que o governo federal reconheça a dívida da Lei Kandir da União com os estados. Leite assegurou que irá elaborar o documento e o entregará na quarta-feira (20) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante reunião sobre a Reforma da Previdência com os demais governadores, em Brasília.

A sugestão, conforme Lara, foi dada pelo próprio presidente do Senado na quinta-feira passada, quando comitiva de parlamentares estaduais gaúchos esteve em Brasília para tratar do tema, após manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) de que poderia anular, tanto para frente quanto para trás, a dívida que o governo federal tem com o Estado do Rio Grande do Sul. Na ocasião, os parlamentares reuniram-se também com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

“Ficou claro que há um tendência muito forte de uma regulamentação ainda no primeiro semestre extinguindo a Lei Kandir”, disse Lara. “Nossa questão (porém) é em relação ao passado, ao que nós (RS) temos a receber”, afirmou. Segundo Lara, embora não haja expectativa entre os deputados de que o governo federal venha a desembolsar recursos, a intenção é que ao menos reconheça a existência da dívida.

“Aqui nenhum deputado tem a ilusão de que (o Estado) vá receber dinheiro do governo federal, mas queremos ter a garantia de que o que nós temos a receber se mantenha, esteja consolidado, e que, ali na frente, na hora em que o país puder fazer um encontro de contas com os estados, se possa ter no mínimo um argumento para frear esta que é uma espada na cabeça do Rio Grande do Sul, a iminência de cair a liminar que hoje faz com que o RS não precise pagar as parcelas da dívida com o governo federal”, explicou. “O RS tem que pagar R$ 300 milhões por mês ao governo federal. Não está pagando e, mesmo assim, está com os salários atrasados, imagine se tiver que pagar esta dívida. Inviabiliza-se o Estado”, argumentou.

Foi entregue ao governador ofício com cinco propostas de encaminhamento: realizar estratégias coordenadas, envolvendo os poderes, os deputados e a bancada federal gaúcha em defesa da pauta; organizar movimentos conjuntos com os estados que estão em maior dificuldade financeira e que também têm créditos a receber da União por conta da Lei Kandir, como Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso; buscar o reconhecimento da dívida da União perante o Rio Grande do Sul como um título executivo, a fim de possibilitar eventual confronto de contas, especialmente levando em conta a liminar que suspende o pagamento da dívida por parte do Estado; recordar que, em sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal, foi determinado que o Congresso regulamentasse a Lei Kandir em 12 meses e que se isso não ocorrer deverá o Tribunal de Contas da União proceder aos cálculos para o ressarcimento dos estados; e condicionar o reconhecimento da dívida pela União a eventual apoio à reforma da Previdência.

Além do presidente, estiveram na reunião desta tarde com o governador Leite e o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, os deputados estaduais Zé Nunes (PT), Edegar Pretto (PT), Capitão Macedo (PSL), Vilmar Lourenço (PSL), Ruy Irigaray (PSL), Ten. Cel. Zucco (PSL), Vilmar Zanchin (MDB), Franciane Bayer (PSB), Gaúcho da Geral (PSD), Elizandro Sabino (PTB) e Ernani Polo (PP) e os deputados federais Marcelo Moraes (PTB), Ronaldo Santini (PTB) e Liziane Bayer (PSB).