Despesas do Estado crescem acima da receita, aponta Relatório de Transparência Fiscal

5 de fevereiro de 2020

Para ampliar a transparência na gestão financeira dos recursos públicos do Estado, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) apresentou nesta terça-feira (04) o Relatório de Transparência Fiscal (RTF) de 2019. O documento contém uma análise do orçamento do Estado, com detalhes sobre despesas e receitas. A cada quatro meses, o Governo deve divulgar dados atualizados sobre o relatório, cujas informações foram produzidas a partir de estudos da Cage (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado), do Tesouro do Estado e da Receita Estadual.

Os dados apontaram que a receita do Estado teve crescimento de 3,8% em 2019, esta elevação é nominal, ou seja, não há desconto da inflação. O Governo arrecadou no total, já descontado os repasses de impostos para os municípios, R$ 44,5 bilhões, enquanto em 2018, a arrecadação foi de R$ 42,9 bilhões. No entanto as despesas também cresceram e acima das receitas. A elevação foi de 4,2%, com o total de R$ 47,7 bilhões, R$ 1,9 bilhão a mais do que em 2018. Portanto, o resultado orçamentário do Estado em 2019 foi deficitário em R$ 3,2 bilhões, de acordo com o RTF. Embora seja negativo, o déficit foi abaixo do previsto. Na lei orçamentária anual de 2019, a projeção era de déficit de R$ 5,2 bilhões. Vale destacar que nas despesas, o Estado empenha e liquida o recurso para pagamento da dívida com a União, que não é paga desde 2017, por liminar do Supremo Tribunal Federal. Este montante foi de R$ 3,45 bilhões, ou seja, descontado o empenho da dívida, o resultado seria superavitário. O secretário da fazenda explica que o recurso destinado à dívida precisa ser contado, pois a decisão da justiça é provisória. Neste caso não há garantia de que a liminar caia, para assegurar o não pagamento da dívida, o governo negocia a adesão ao regime de recuperação fiscal.

O estoque da dívida com a União, segundo o relatório, chega a R$ 67 bilhões. O Estado ainda deve R$ 1,4 bilhão a bancos federais e R$ 8,6 bilhões a organismos externos como o BID e Banco Mundial. Os dados apontam ainda outros passivos, como R$ 15 bilhões em precatórios, R$ 10,5 bilhões em depósitos judiciais e o caixa único total mais R$ 19,5 bilhões.

Entre as despesas do Estado chamam a atenção os gastos com pessoal, que tiveram crescimento nominal de 6,7%, ou seja, 2,5% acima da inflação. O total de despesa com pessoal subiu R$ 2 bilhões em 2019, fechando em R$ 31,2 bilhões. Em relação à previdência, o déficit foi de R$ 12,5 bilhões, quase R$ 1 bilhão a mais que o ano anterior, uma elevação de 7,1%. A dificuldade financeira se reflete na limitação de investimentos do Estado. Em 2019, o total de investimentos não passou de 2%. O Governo investiu no ano passado R$ 928 milhões, que significa 1,95% do orçamento, com gasto líquido de R$ 423 milhões.