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Detran-RS pede extensão do prazo para as mudanças nas regras da CNH começarem a vigorar

17 de março de 2018
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) encaminhou ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) um ofício pedindo que aumente para um ano o prazo para que passem a vigorar as mudanças nas regras para a retirada e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras devem valer a partir de junho.

O diretor-presidente do Detran-RS, Ildo Mário Szinvelski, afirma que, além do prazo ser curto, algumas das propostas da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que redefiniu a formação de condutores no país, não são necessárias. A cada ano, cerca de um milhão de motoristas renovam a habilitação no estado.

"O Detran gaúcho oficiou o Denatran solicitando, primeiro, a avalição de alguns princípios previstos na resolução, que foram regulamentados por uma resolução e que não estão previstos na própria lei, o Código de Trânsito Brasileiro. E também com a adequação dos prazos pra que possamos na linha do tempo fazer as adequações necessárias para cumprimento da Legislação Federal'’, diz.

O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou nesta sexta-feira (16) um projeto para tentar anular as novas regras. Ele acredita que, caso o Contran não volte atrás e altere a resolução, o texto poderá ser apreciado já na próxima semana. O parlamentar tenta colher assinaturas para que a proposta seja analisada em regime de urgência.

Goergen vê um "enorme apelo da sociedade" contra a resolução, que, segundo ele, é " "meramente arrecadatória". "A cada cinco anos ter de fazer tudo isso é uma perda de tempo terrível, e vai estimular as pessoas a andarem sem carteira pelo alto custo, correndo todos os riscos possíveis", afirmou o deputado.

As mudanças foram publicadas na última semana. Entre elas, estão a exigência de curso e prova teórica para a renovação da CNH e a realização de duas balizas no exame para a retirada da habilitação.

As regras vão causar impacto nos bolsos das pessoas. Atualmente, quem renova a CNH precisa fazer um apenas o exame médico. Junto com a taxa de expedição, o custo fica em R$ 215,59. Com as novas normas, será obrigatório fazer um curso teórico de 10 horas, que poderão ser presenciais ou a distância, via internet, e passar por uma prova. Com isso, o preço passa para R$ 333.

"É mais um custo para nós. A gente está batalhando, lutando, e cada vez pagando mais. É mais difícil para nós. Não os cursos, porque a gente vai lá e faz. O problema é a grana, fica muito caro", desabafa o comerciante Renato Branco.

As mudanças vão além. Quem tirar pela primeira vez a carteira conjunta das categorias A e B – de carro e moto – terá que passar por um curso específico para cada uma das habilitações e com carga horária maior. O custo deve passar de R$ 347 para R$ 370.

Motociclistas que fizerem a primeira habilitação passarão a fazer parte das aulas práticas no trânsito da cidade, e não só no circuito fechado, como ocorre hoje. Outra mudança importante é que não será mais permitida a incorporação de categorias – atualmente quem fazia habilitação para veículos pesados, como D e E, podia dirigir nas categorias anteriores. A partir da resolução, cada categoria exigirá um habilitação separada.

Para o diretor-presidente do Detran gaúcho, as mudanças não surtirão efeito se não forem acompanhadas com outras ações e com a conscientização dos condutores. "Não existe solução simplista para problemas complexos. O transito é coletivo e plural e depende de uma série de procedimentos. Por si só, essa resolução e este curso não terão o efeito. Ele pode até contribuir com a redução da acidentalidade, com a conscientização das pessoas, mas por si só, ele não vai resolver todas essas questões. É preciso um estudo mais complexo, uma questão principiológica dos conceitos, a avaliação técnica porque é uma resolução muito grande que impacta diretamente os Detrans do país e também a sociedade", afirma.

O motorista Marcel Machado também vê as mudanças com ressalvas. "Tudo o que é para acrescentar na educação do transito é importante. Agora, tem que ver se realmente vale a pena e se o valor é acessível a todos porque do jeito que está hoje, tudo o que vem a mais para tirar do trabalhador é complicado", desabafa.

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